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Doméstica terá ‘Supersimples’, que é a unificação de impostos

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Tamanho da fonte: A- A+ 10/04/2013

Cobrança de INSS e FGTS será unificada em boleto, o chamado “Supersimples”. Governo deu o aval ontem para que o Congresso aprove a unificação da cobrança

Após a aprovação do PEC das Domésticas, os empregadores são obrigados a pagar novos tributos. Para facilitar a vida dos patrões, a cobrança do INSS e do FGTS pode ser unificada em boleto único para as empregadas domésticas, o chamado “Supersimples”. O governo deu o aval ontem para que o Congresso aprove a unificação da cobrança. Representantes do Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho disseram estar de acordo com a proposta para facilitar o pagamento dos tributos. O grupo se reuniu com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão que discute a regulamentação da emenda. O modelo em discussão prevê que cada empregador cadastre seu nome e do funcionário em um site, a ser definido pelo governo, insira o valor do salário pago ao empregado e, automaticamente, o site fará o cálculo do valor a ser pago pelo patrão com INSS e FGTS. Depois é só imprimir o boleto e fazer o pagamento no banco. A ideia é também incluir o seguro desemprego por acidente de trabalho no mesmo boleto, que hoje varia de 1% a 3% do salário total do empregado. O principal entrave ao boleto único, atualmente, é a data de recolhimento dos tributos - o FGTS no dia 07 de cada mês, enquanto o INSS perto do dia 15. Jucá disse que a ideia é antecipar todos para o dia 7. Caberá ao governo, segundo o relator, definir como a cobrança única será distribuída entre os órgãos que recolhem as contribuições, como a Caixa e a Previdência. “Há concordância das áreas do governo de que deve haver um boleto único. Estamos discutindo os valores de contribuição”, afirmou o senador. Ainda não há definição sobre possíveis mudanças nas alíquotas do INSS e do FGTS recolhidas por patrões e empregados, mas Jucá propõe fixá-las em 8%. Hoje, os patrões recolhem 12% de INSS, os empregados a média de 8%, e a alíquota do FGTS é também de 8%. O relator também vai sugerir que o seguro desemprego para as domésticas seja de 1%. Emenda - No encontro, representantes do governo admitiram que há aspectos específicos que precisam ser regulamentados na emenda constitucional, como o caso das babás e cuidadores de idosos que trabalham mais que as 8 horas diárias. O Ministério do Trabalho prometeu apresentar proposta, em 10 dias, para os casos em que não há consenso em torno da emenda. “A questão trabalhista é mais complexa. Existem normas gerais na CLT que se chocam com a dinâmica do trabalho doméstico. Ainda em abril teremos uma posição para tranquilizar as famílias e os empregadores”, disse o relator.


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Comentários

Esta matéria possui 1 comentário(s)
  1. maria antonieta simões - 12/07/2013 - 10:41

    A notícia é de abril e já estamos em julho e o supersimples ainda não está disponível? Preciso admitir um novo funcionário e não sei como agir?

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