Foto: Por Thiago Lontra
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro avançou na organização da vigilância tecnológica com a publicação do Projeto de Lei 7117/26 nesta quarta-feira, 25. A proposta obriga empresas de videomonitoramento a se cadastrarem na Secretaria Estadual de Segurança Pública, fruto direto da CPI das Câmeras, encerrada na última segunda-feira, 23. O foco é garantir transparência e sanar irregularidades no manejo de dados sensíveis.
O deputado Alexandre Knoploch, presidente da CPI, afirmou que a medida responde ao avanço do reconhecimento facial, assegurando rastreabilidade e fiscalização estatal. Após 8 meses de investigação, o relatório de 89 páginas, que aponta falhas graves em vias públicas, foi enviado aos Ministérios Públicos e à Receita Federal.
A iniciativa visa proteger o cidadão de bem, garantindo que o monitoramento urbano sirva exclusivamente ao combate ao crime sob controle das autoridades. O projeto segue para as comissões da Alerj, com forte apoio das bancadas que defendem a lei e a ordem no território fluminense.
