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Ter, Jun

O ex-prefeito do Rio elogiou o amigo, mas afirmou que ainda não se decidiu - Foto: Divulgação

Com as eleições do Rio de Janeiro se aproximando, os futuros candidatos aproveitam para finalizarem suas chapas durante esse período de pandemia. Eduardo Paes (DEM-RJ), que ainda busca definir um vice levantou a  possibilidade de chamar o vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz, para ocupar o posto. O ex-prefeito do Rio elogiou o amigo, mas afirmou que ainda não se decidiu.

Vale lembrar, que no ano de 2015, o atual vice de futebol do Flamengo foi nomeado pelo então senador Romário para ser Secretário Municipal de Esportes e Lazer.

Paes está à procura de um vice que passe a ideia de bom gestor e o bom trabalho do vice de futebol do Flamengo no clube chamou a atenção de Eduardo.

Mais de 56,7 mil pessoas foram infectadas pelo coronavírus no estado - Foto: Divulgação / EBC

O boletim estadual registrou 224 mortes e 2.232 casos confirmados do novo coronavírus nesta terça-feira (2) no Rio de Janeiro. Dessa forma, o estado já contabiliza 5.686 óbitos e 56.732 infectados pela covid-19.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o número de casos e mortes adicionados ao boletim não ocorreram nas últimas 24 horas. Os números vão sendo registrados à medida em que os resultados dos exames são divulgados pelos laboratórios, que aumentaram sua capacidade de testagem.

A taxa de letalidade do novo coronavírus no estado do Rio é de 10,02%. Outros 1.204 óbitos estão em investigação e 265 foram descartados.

Até agora, a SES registrou 41.838 pessoas recuperadas da covid-19, ou seja, que não apresentam mais sintomas.

Ainda segundo os dados do Estado, 11.765 pessoas estão internadas com a confirmação de covid-19 e 4.637 que também testaram positivo estão na UTI. Outras 25.820 internações estão identificadas apenas como síndrome respiratória grave e outros 9.830 pacientes estão na UTI com esse mesmo quadro.

A cidade do Rio de Janeiro continua liderando o número de casos e mortes pela covid-19. A capital fluminense já acumula 31.204 confirmações do novo coronavírus e 3.828 óbitos.

O boletim aponta que Niterói tem 3.252 casos confirmados e 113 mortes. Na noite de segunda-feira, porém, o município já havia divulgado 119 mortes em decorrência do novo coronavírus.

Em Duque de Caxias, na Baixa Fluminense, 1584 pessoas estão infectadas, enquanto 254 morreram. Na mesma região, Nova Iguaçu contabiliza 1.827 casos confirmados e 191 mortes.

São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, soma no boletim estadual 1.734 casos confirmados de coronavírus e 166 mortes. O município, no entanto, atualizou os dados para 1,8 mil infectados e 214 óbitos, seno 15 somente nesta terça-feira. A cidade ainda tem 8.523 casos suspeitos da doença e investiga 29 mortes.

Advogados do governador afirmam que não há elementos que o vincule às acusações de fraudes em contratos emergenciais

A defesa Wilson Witzel enviou um documento ao Superior Tribunal da Justiça (STJ) afirmando que não há indícios que vincule o governador às acusações de fraudes em contratos emergenciais para o combate ao covid-19 no estado do Rio. Os advogados do governador afirmaram que há inconsistências nas avaliações feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e solicitam que o processo seja encaminhado à primeira instância.

A defesa do governador classifica a acusação como “descuidada e absurda, fantasiosa e vergonhosa tentativa de envolver o governador em supostas fraudes”. Witzel foi um dos alvos da Operação Placebo, da Polícia Federal, e teve celulares e computadores apreendidos. 

"Tal denúncia se fez acompanhar de recortes de jornais e nada mais. Não havia nada ali (e de fato não se pode esperar nada diferente de recortes de jornais) que sequer sugestionasse qualquer participação deste Governador de Estado, qualquer anuência, qualquer tipo de liame seu com qualquer eventual irregularidade administrativa”, diz um dos trechos do documento. 

Segundo os advogados, as investigações partiram de uma denúncia levada à PGR pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que "faz forte oposição política a este governador de Estado e que é da 'tropa de choque' do presidente da República, declarado adversário político deste governador”.

A defesa afirmou que a narrativa do Ministério Público Federal se baseia em frágeis ilações e suposições, como a afirmação que o governador sabia das fraudes em contratos da Saúde porque demonstrava conhecimento sobre ações governamentais em publicações no Twitter. Segundo a defesa os conteúdos publicados nas redes sociais de Witzel são feitos por uma empresa privada que cuida de sua comunicação.

Os advogados também apontam que o MPF omitiu trecho do depoimento do ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves, preso em maio, que nega qualquer encontro com o governador para tratar de contratações na Saúde do Rio.

A defesa também criticou a ausência de diligências antes das ações da PF de buscas e apreensões. Além do Palácio Laranjeiras, sede oficial do governador, a antiga casa da família de Witzel, no Grajaú, e o Palácio Guanabara foram vistoriados durante a operação. Para os advogados, a ação foi classificada como inominável violência.

A defesa rebate ainda a afirmação do MPF de que não há indícios de prestação de serviços entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e a DPAD Serviços Diagnósticos, uma das empresas investigadas. O contrato, feito em agosto do ano passado, previa o pagamento de 36 parcelas de R$ 15 mil. Segundo os advogados, o contrato foi feito quando não se podia prever a pandemia do coronavírus.

“Não é minimamente crível que parcelas mensais de R$15.000,00 (quinze mil reais) seriam algum benefício 

Grupo extorquia moradores e comerciantes na região da Freguesia - Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou hoje (2), a pedido do Ministério Público estadual, a prisão preventiva de 23 acusados de integrar uma milícia que age em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro. 

O grupo é acusado de extorquir moradores e comerciantes na região da Freguesia, principalmente no Morro do Tirol. Além de extorsão, a milícia também instala e cobra pontos de internet e televisão clandestinos, explora ilegalmente a atividade imobiliária na região, com invasão de terrenos e construções irregulares, e comercializa botijões de gás, cobrando um preço muito acima das revendas de gás. Os moradores são obrigados a comprar os botijões de gás somente dos milicianos.

A ação foi originada a partir de um inquérito policial que investiga o homicídio de Sergio Luiz de Oliveira Barbosa, vulgo Serginho, em março do ano passado. Um dos denunciados é Fabiano Vieira da Rocha, conhecido como Fabi, apontado como o líder da milícia. Ele assumiu a liderança do grupo depois da prisão de Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, que chegou a ser preso acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.. 

“Há fortes e robustos elementos probatórios acerca dos fatos imputados, consistente no delito de promover, constituir ou integrar organização criminosa, majorado pelo emprego de arma de fogo, que teria como palco principal de suas atividades o Morro do Tirol, bairro da Freguesia”, destaca a decisão. A Justiça mantém em segredo o nome do juiz que decretou a preventiva do grupo por medida de segurança.

A exploração de transporte alternativo, como vans e kombis, é exercida não só para lucrar com o serviço, mas também para subornar agentes públicos e monitorar operações policiais no local, segundo as investigações.  

Um dos denunciados é Anderson Soares de Avelar, vulgo Peixe, que por ser habilitado a dirigir veículos de transporte de passageiros, informava sobre a presença de forças policiais aos outros integrantes do grupo enquanto fazia as rondas e trajetos. 

Denúncia

De acordo com a denúncia, a estrutura da organização criminosa é composta de um núcleo geral, um local e um de auxiliares. Além de Fabi, o comando geral era exercido  por Anderson Gonçalves de Oliveira, conhecido como Andinho, e Almir Rogério Gomes da Silva. 

Interceptações telefônicas, acesso a dados armazenados em celulares de suspeitos e depoimentos de testemunhas colhidos durante a investigação evidenciam o uso da violência e coação como formas controle e exploração da população local.  

A decisão da Justiça ressalta a organização e a estrutura da milícia, sendo necessária a prisão preventiva como forma de impedir que os denunciados interfiram nas investigações. 

Operação

A Delegacia de Homicídios da capital informou que os agentes saíram de madrugada para cumprir 24 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão. Durante a ação 15 pessoas foram presas.

Com base em investigações e ações de inteligência, a unidade policial  identificou o grupo criminoso e conseguiu na Justiça os mandados de prisão. Entre os presos estão quatro policiais militares que integram a organização criminosa.

Posicionamento da PM

Em nota, a  Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, desde a manhã desta terça-feira (2), a Corregedoria da corporação está atuando em apoio à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Até o momento, três policiais militares foram presos. Um está sendo procurado. As diligências ainda estão em andamento.

A nota diz ainda que “a Polícia Militar reafirma que não compactua com quaisquer desvios de conduta que venham a ser cometidos por parte de seus integrantes, apurando com rigor e senso de justiça os fatos denunciados”.

Somente nesta semana, o programa percorrerá no total 37 comunidades - Foto: Divulgação

A Cedae dá continuidade nesta terça-feira (2) às ações do programa de sanitização de comunidades. Serão atendidas hoje Jardim do Carmo (Irajá); Cidade de Deus; e Praia da Rosa, Sapucaia e Vila Joaniza, as três na Ilha do Governador. Somente nesta semana, o programa percorrerá no total 37 comunidades, além do Complexo de Manguinhos.

A iniciativa, que visa combater a Covid-19, é uma ação complementar ao saneamento nas comunidades do Rio de Janeiro e é realizada por empresa especializada contratada pela Companhia. (abaixo programação atualizada)

A desinfecção é conduzida por agentes especializados, com equipamentos de proteção individual (EPIs), que utilizam nebulizador a frio para borrifar produto com efeito desinfetante (quaternário de amônia de quinta geração e biguanida polimérica - phmb) nas vias e equipamentos públicos das localidades.

A técnica e princípio ativo do são os mesmos utilizados pelo governo chinês em ruas daquele país como forma de combate ao novo coronavírus. O produto age como uma película que mata os micro-organismos do local (vírus, bactérias, fungos e ácaros) e mantém a superfície desinfetada por até 30 dias, dependendo da ação externa e circulação de pessoas.

Desde o início do programa, já foram atendidas as comunidades do Vidigal; Vila Parque da Cidade; Chácaras do Céu; Mangueira; Tuiuti; Barreira do Vasco; Jacarezinho; Rio das Pedras; Muzema; Tijuquinha; Vila da Paz; Cidade de Deus; Praia da Rosa e Sapucaia (Ilha do Governador); Rocinha; Complexo da Maré; Complexo do Dique; Furquim Mendes; Vigário Geral; Parada de Lucas; Complexo do Alemão; Complexo de Manguinhos; Arará; Complexo da Penha; Complexo do Caricó; Complexo do Turano; Ladeira dos Tabajaras; Morro dos Cabritos; Cantagalo; Pavão e Pavãozinho; Providência; Pedra Lisa; Silva Vale; Jardim Primavera (Cavalcanti); Complexo do Urubu; as comunidades do Guarabu e Morro do Dendê (Ilha do Governador); Complexo de Acari; Mata Machado, Tijuaçu e Furnas (Alto da Boa Vista); Morro da Formiga; Meringuava (Taquara); Vila Kennedy; Carobinha (Campo Grande); Vila Aliança (Bangu); Vila União de Curicica, Batan; Jardim Novo; Comunidade da Light; Cosme e Damião; São Sebastião; Frederico Falhauber, Vila João Lopes, Juramentinho, Fubá/Campinho, Morro da Caixa D'água (Quintino); Vila São Miguel (Curral das Éguas); Juramento, Engenho da Rainha, Cidade Alta, Picapau, Brás de Pina (Cinco Bocas); Complexo do Chaparral; Complexo do Caju; Palmeirinha (Honório Gurgel); Vila São Jorge, Vila Catiri (Bangu); Jardim Moriçaba (Campo Grande); Chapadão (Costa Barros); Morro do São Carlos (Estácio); Azevedo Lima e Santos Rodrigues (Rio Comprido); Fallet, Fogueteiro e Coroa (Santa Teresa); Catumbi e Mineira (Catumbi); Morro dos Macacos, Morro Pau da Bandeira, Morro São João, Matriz – Queto, Sampaio e Complexo do Lins, na Zona Norte; e São Gonçalo do Amarante, Colina do Vale, Dois Irmãos, Partido Alto e Santa Efigênia, na Zona Oeste do Rio.

O serviço é realizado diariamente, de segunda-feira a sábado. Segue abaixo a programação até sábado (6). (O cronograma de cada semana será divulgado na semana anterior):

02/06 – Cidade de Deus*

02/06 – Vila Joaniza (Ilha do Governador)

02/06 – Praia da Rosa / Sapucaia (Ilha do Governador)*

02/06 – Jardim do Carmo (Irajá)

03/06 – Guararapes (Cosme Velho)

03/06 – Santo Amaro (Catete)

03/06 – Morro do Pinto

03/06 – Camarista Méier

03/06 – Boca do Mato

03/06 – Santa Terezinha

03/06 – Joaquim Méier

03/06 – Morro do 18 (Cavalcanti)

04/06 – Mangueira*

04/06 – Salgueiro

04/06 – Borel

04/06 – Casa Branca

04/06 – Morro do Cruz

04/06 – Jamelão

04/06 – Arrelia

04/06 – Andaraí

05/06 – Jacarezinho*

05/06 – Rato Molhado

05/06 – Complexo de Manguinhos*

06/06 – Vila do Céu (Cosmos)

06/06 – Vila São Bento

06/06 – Vila Porta do Céu

06/06 – Vila União da Paz

06/06 – Vila Vintém

06/06 – Batuta (Cordovil)

06/06 – Dourado (Cordovil)

*Comunidades sanitizadas pela segunda vez.

PL autoriza a redução para 3% na base de cálculo do ICMS em operações para a extração e produção de petróleo e gás - Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

As comissões de Tributação, de Orçamento e de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisaram, nesta terça-feira (2), as 42 emendas apresentadas ao projeto de lei nº 1771/19, que autoriza a redução para 3% na base de cálculo do ICMS em operações para a extração e produção de petróleo e gás natural no estado. O presidente da comissão de tributação e um dos autores do projeto de lei, deputado Luiz Paulo (PSDB), informou que vai compilar as sugestões apresentadas na reunião em um texto substitutivo que será enviado ao presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), também autor do projeto, até esta quarta-feira (3), quando a proposta está na pauta de votações do plenário.

O desconto é referente à aquisição no mercado interno ou à importação de bem ou mercadoria do exterior por empresas detentoras de cessão onerosa, de contrato em regime de partilha e de concessão ou autorização para exercer atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A medida também vale para empresas terceirizadas contratadas pelas empresas listadas acima, além de importadoras. De acordo com o texto, o Poder Executivo ainda regulamentará a medida.

Luiz Paulo explicou que o projeto foi apresentado pela primeira vez aos deputados no terceiro trimestre de 2019, quando ainda não existia o convênio 220/19 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - que definiu novas normas sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação para exploração e produção de petróleo, alterando, inclusive o Convênio 3/18, que também tratava sobre o tema dentro do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de produção de petróleo e gás (Repetro). "Por isso, apresentamos muitas emendas ao texto, precisamos adequar o projeto a nova realidade. Fui o que mais apresentou emendas, a maioria delas com característica de aperfeiçoamento, tendo em vista o que já aconteceu do último trimestre do ano passado até hoje”, justificou o parlamentar.

Luiz Paulo ainda reiterou que o projeto avança em três vertentes. "Com ele, mudamos a tributação no destino, esse é um avanço que não tinha no convênio 3. Também tiramos das empresas nacionais a alíquota zero e, agora, elas passariam a pagar 3%. Além disso, não existirá em hipótese alguma o creditamento. Esses são os três avanços significativos que propomos com esse texto"” explicou o parlamentar. O tucano ainda lembra que 80% das empresas que exploram o pré-sal no território fluminense estão fora do Rio de Janeiro e só 20% da cadeira produtiva se instala no estado, que, por outro lado, produz mais de 75% do petróleo nacional.

Propostas do Executivo

Entre as sugestões que serão incluídas no substitutivo, estão as propostas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O analista tributário da Sefaz, Rogério Dias, explicou que foram apresentadas emendas por parte do Executivo a fim de sistematizar a matéria. "Entendemos que no art. 1, quando se fala da redução na base de cálculo é preciso especificar qual é o objeto dessa matéria e, em seguida, no art. 2, definir quais são os incentivos dados descritivamente, para que seja preservado o papel da Alerj e a lei não sofra mudanças no futuro" pontuou Dias. O atual secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, também compareceu a reunião e destacou que, caso o texto seja sancionado, o Rio de Janeiro será pioneiro no país. "Essa norma protege os interesses do Rio, que detém 80% da produção do pré-sal no país", ressaltou.

A pedido da Sefaz, Luiz Paulo, antecipou que vai propor também uma subemenda deixando claro que o recolhimento de ICMS no destino não poderá ser abatido do pagamento da participação especial. "Esse ponto é muito importante pois a Fazenda tem sofrido dificuldade de chegar nos valores exatos para conseguir monitorar as ações e vamos precisar ter um acompanhamento muito grande disso", justificou o auditor fiscal da Fazenda, Carlos Eduardo Fortunato.

Investir no Rio

O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), também autor do texto, frisou que o estado do Rio precisa ter um percentual de ICMS diferenciado. "80% do pré-sal está no Rio, 12% em São Paulo e 8%, no Espírito Santo. Não é justo que o nosso lucro não seja proporcional a nossa exploração. Temos que levar em consideração ainda que é muito melhor produzir no pré-sal, haja vista que as grandes empresas do mundo estão no pré-sal, do que produzir na Arábia Saudita, que é o único lugar que tem um custo menor do que no Brasil, mas tem o risco do transporte", concluiu o parlamentar.

Também participaram da reunião os deputados Chico Machado (PSD), Renan Ferreirinha (PSB), Waldeck Carneiro (PT), Márcio Pacheco (PSC), Gustavo Tutuca (MDB), Dionísio Lins (PP), Welberth Rezende (PPS), Zeidan (PT), Martha Rocha (PDT) e Márcio Canella (MDB).

 

Plano de flexibilização foi dividido em seis fases, com previsão de duração de 15 dias cada - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Começou nesta terça-feira (2) a primeira fase da retomada gradual das atividades econômicas na cidade do Rio. O plano de flexibilização foi dividido em seis fases, com previsão de duração de 15 dias cada, que serão avaliados conforme a evolução da epidemia da covid-19. 

Segundo o superintendente de Educação da Vigilância Sanitária do Rio, Flávio Graça, além dos comitês de crise e científico da prefeitura, mais de 50 técnicos de todas as áreas da administração participaram do planejamento de reabertura. Entre os critérios levados em consideração estão o número de pessoas aglomeradas em espaços fechados; o grau de interação e compartilhamento de produtos; a impossibilidade de afastamento; a probabilidade de propagação; e a geração de emprego.

Nesta fase 1, as praias estão liberadas com restrições. Estão permitidos apenas atividades físicas no calçadão e esportes aquáticos individuais, como surfe. Com a liberação, dezenas de surfistas aproveitaram as ondas das praias do Arpoador e da Barra da Tijuca logo nas primeiras horas da manhã. O banho de mar e a permanência na areia continuam proibidos.

Além das atividades que já eram permitidas, como supermercados, padarias, pet shops e lojas de material de construção, nesta fase 1 também está liberado o funcionamento de agências de automóveis e lojas de móveis e decoração. Lanchonetes, bares e restaurantes podem funcionar nos sistemas delivery e pague e leve. O comércio de rua ainda não poderá abrir as portas, com exceção, por exemplo, de lojas de automóveis, móveis e decoração. O comércio de rua ainda não poderá abrir as portas.

De acordo com o prefeito, todas as ações serão acompanhado pelos gabinetes de crise e científico que assessoram a Prefeitura e haverá também conselhos Econômico e Social e de Comunicação, com subconselhos setoriais.

"A prefeitura está tranquila para adotar tais medidas pelo fato de que fizemos as medidas necessárias, aceleramos nosso processo e nossos números de capacidade de atendimento melhoraram muito. Mas vamos monitorar para ver as mudanças e tomar medidas urgentes em caso de necessidade", afirmou Crivella.

A prefeitura informou que entre os pontos variáveis para a adoção do planejamento, há a avaliação de número de leitos de UTI e de enfermaria, número de internações, óbitos e novos casos.

"Tivemos notícias de que a rede privada de saúde estava fechando unidades de tratamento da Covid-19. Vamos conversar com os hospitais particulares, pedir que deixem leitos reservas e não fechem todo o sistema", disse o prefeito.

A prefeitura criou uma lista para orientar sobre os padrões de comportamento. São as 10 regras de ouro, que incluem, entre outras orientações, a higienização frequente das mãos, o uso de máscaras e o distanciamento de 2 metros entre pessoas.

Para a segunda fase, a preparação é que seja liberado o funcionamento de shoppings entre 12h e 20h, com restrições de higienização e distanciamento, e competições esportivas com portões fechados. Na terceira fase podem funcionar todos os comércios, com restrição de circulação, bares e restaurantes com 50% da capacidade, competições esportivas com um terço do público, atividades culturais em espaço aberto, academias abertas com agendamento e distanciamento, aulas de luta e dança sem contato físico, creches onde têm crianças cujo os pais estejam trabalhando, escolas (apenas quinto e nono ano), salões de beleza, centros de estética e estúdios de tatuagem com restrições, áreas de lazer e praias e parques abertos sem aluguel de cadeira e barraca.

Na fase 4 ficam liberadas as aulas em pré-escolas e turmas de primeiro e segundo ano, o funcionamento nos pontos turísticos com um terço da capacidade e atividades em espaço cultural com restrições de pessoas.

A partir da fase 5, as restrições de capacidade começam a diminuir na maioria dos setores, como bares, restaurantes, estádios e cinemas. As escolas começam a receber alunos do terceiro e quarto ano.

A volta às aulas, tanto em universidades quanto em escolas, só deve valer integralmente na fase 6. O esperado é que em agosto à vida volte ao normal, ao "novo normal".

Informação foi dada pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade - Foto: Divulgação

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, anunciou que até setembro deste ano serão produzidos e entregues 11 milhões de testes para detecção do coronavírus. A declaração foi feita durante o debate on-line realizado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presididas pelos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol) respectivamente. O encontro com o tema “120 anos da Fiocruz e a luta contra a pandemia”, realizado nesta terça-feira (02/06), faz parte do ciclo de debates “Ciência e Soberania Nacional”.

“Temos um trabalho dedicado aos testes diagnósticos moleculares (PCR) para detecção do vírus no início dos sintomas na Bio-Manguinhos, que também produz vacinas em parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP)”, explicou Nísia. Ela disse ainda que foi criado um centro hospitalar dedicado à covid-19, com 195 leitos. “Essa unidade depois será importante para atendimento de outras pesquisas sobre doenças infecciosas”, disse Nísia.

Quanto à vacina para combater a covid-19, ela destacou que o assunto ainda é um grande desafio. “Temos um grupo de pesquisa dedicado de Minas Gerais e estamos ainda discutindo o tema com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde para construir matrizes sobre qual caminho o Brasil deve seguir no prazo mais curto possível. A Bio-Manguinhos tem um papel fundamental para a elaboração dessa vacina”’, ressaltou a presidente da Fiocruz.

Medidas de flexibilização

Sobre a retomada gradual das atividades econômicas na cidade do Rio de Janeiro, após um plano elaborado pela prefeitura do Rio, Nísia disse que o risco de contaminação ainda existe até por causa da “subida da curva” do vírus. “A população ainda não tem imunidade para a doença. Vejo esse afrouxamento como uma preocupação se não houver medidas de vigilância ativas”, alertou.

O deputado Flávio Serafini (Psol), que está à frente da Comissão de Educação da Casa, afirmou que a medida mostra uma negação ao conhecimento científico por parte da sociedade podendo agravar ainda mais a crise da pandemia. “O isolamento social ainda é o principal instrumento para a contenção da doença. E isso vem de análises científicas. Estamos vivenciando uma crise na saúde e também civilizatória permeada por movimentos anticientíficos”, frisou o parlamentar.

Mediador do debate, o deputado Waldeck Carneiro também foi enfático sobre a preocupação em torno da normalização gradativa das atividades econômicas na cidade do Rio. “Ficar em casa é o que temos de mais importante para enfrentar essa pandemia. Sair às ruas sem uma vacina ou remédio contra esse vírus pode agravar ainda mais a crise na saúde que estamos vivendo”’, concluiu.

 

Nos próximos dias, o governo vai acompanhar o mapa de incidência de evolução da doença para começar a definir um cronograma de flexibilização gradual - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governador Wilson Witzel determinou, em decreto publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (2), a prorrogação, das medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no estado do Rio de Janeiro até sexta-feira (5). As determinações de isolamento continuam valendo durante esta semana e as forças de segurança pública seguem auxiliando as ações das prefeituras. Nos próximos dias, o governo vai acompanhar o mapa de incidência de evolução da doença para começar a definir um cronograma de flexibilização gradual.

Ficam mantidas medidas como o fechamento de escolas públicas e privadas, creches e instituições de ensino superior e a suspensão da realização de eventos esportivos, culturais, shows, feiras científicas, entre outros, em local aberto ou fechado. Também continua suspenso o funcionamento de cinemas, teatros e afins. Academias, centros de lazer e esportivos e shoppings também devem ficar fechados. Permanece a recomendação para que a população fluminense não frequente praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes.

Somente serviços essenciais devem permanecer funcionando, seguindo todas as medidas de segurança para evitar aglomerações, além do cumprimento do distanciamento entre as pessoas. Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos. Os demais tipos de comércio terão que realizar atendimento em domicílio.

Lei foi atualizada com o artigo que determina a criação da comissão - Foto: Divulgação

Os deputados Marta Rocha (PDT) e Dr. Serginho (Republicanos) serão presidente e vice, respectivamente, da comissão formada na Assembleia Legislativa (Alerj) para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de saúde pública relacionadas ao coronavírus. A reunião de instalação do grupo de trabalho foi realizada por videoconferência, nesta terça-feira (2). O relator será Renan Ferreirinha (PSB).

A comissão, formada por 14 deputados, foi criada após a Alerj derrubar o veto parcial do governador Wilson Witzel ao projeto de lei que instituiu o estado de calamidade pública no Rio em decorrência do coronavírus. A lei foi atualizada com o artigo que determina a criação da comissão, que deverá mensalmente se reunir com os secretários de estado de Saúde e de Fazenda. Segundo a norma, a cada dois meses o grupo também deverá fazer audiência pública e publicar relatório com as principais informações.

“Com a atuação de um colegiado, a fiscalização em relação aos gastos do Estado com o coronavírus fica mais forte. Iremos apurar também a situação nos municípios e denunciar tudo que estiver errado. Não vai sobrar pedra sobre pedra de político que tem feito corrupção em meio à pandemia”, afirma o vice-presidente da comissão, Dr. Serginho.

“Nosso trabalho será importante para dar transparência à atuação das autoridades estaduais e municipais no enfrentamento ao coronavírus”, afirma o deputado Jair Bittencourt (PP), vice-presidente da Alerj.

Integram a comissão os seguintes deputados: Martha Rocha (PDT), Dr. Serginho (REP), Renan Ferreirinha (PSB), Luiz Paulo (PSDB), Rodrigo Bacellar (SDD), Jair Bittencourt (PP), Dr. Deodalto (DEM), Márcio Canella (MDB), Márcio Pacheco (PSC), Flávio Serafini (PSol), Zeidan (PT), Pedro Ricardo (PSL), Jorge Felippe Neto (PSD) e Valdecy da Saúde (PHS).

Semana do Ambiente terá programação especial para a população se abastecer de sustentabilidade nesta quarentena - Foto: Carlos Magno

Em meio ao enfrentamento da covid-19, o estado do Rio de Janeiro absorve impactos positivos do isolamento social no meio ambiente. Por isso, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente nesta sexta-feira (5), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promovem programação especial para a população se abastecer de sustentabilidade nesta quarentena.

Entre as ações, os órgãos ambientais vão divulgar dados inéditos de melhora da qualidade ambiental no estado entre março e maio deste ano, que vão desde a melhora expressiva na qualidade do ar, dados sobre balneabilidade das praias até o aparecimento de espécies endêmicas da Mata Atlântica nas unidades de conservação.

A educação ambiental também vai entrar na onda das lives. No Instagram do Programa Vem Passarinhar RJ (@vempassarinharRJ), no Dia Mundial do Meio Ambiente (5) e no sábado (6), o biólogo do Inea João Rafael Marins chama especialistas e convidados para falar sobre ornitologia e preservação da biodiversidade. As unidades de conservação estaduais também vão promover eventos online pelas redes sociais com a temática ambiental.

Ao longo da semana, a Seas e o Inea lançarão publicações para o público infantil: “Lixo não é brincadeira. Ou pode ser?”, o livro de colorir “Flora e Cauã em um dia no parque”, a cartilha e o jogo da memória “10 espécies ameaçadas do Rio de Janeiro”, tudo para conscientizar e ensinar os pequenos a importância e como cuidar dos recursos naturais. Com relação à coleta seletiva, a pasta ambiental lança a cartilha “Vamos cuidar do lugar onde vivemos”, que mostra os perigos do descarte incorreto de resíduos e convida a repensar os hábitos de consumo.

No âmbito técnico, o Inea vai lançar a nova edição da Revista Ineana, periódico interdisciplinar que tem como objetivo disseminar e debater as questões ambientais fluminenses, com os artigos vencedores do 1º Prêmio de Meio Ambiente do instituto. O instituto também promoverá o 1° Seminário Estadual de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O evento será online e transmitido pelo YouTube. Por meio da plataforma online da Universidade do Ambiente, a Agência Nacional das Águas disponibilizou quatro cursos à distância sobre legislação e gestão de recursos hídricos.

A Seas e o Inea convidam toda a população para acompanhar a programação da Semana do Ambiente 2020 nos nossos sites e nos perfis oficiais:

Instagram: @ambienteRJ / @inea.rj.gov.br

Facebook
https://www.facebook.com/ambiente.rj.gov.br
https://www.facebook.com/inea.rj.gov.br

Programação

2 de junho
15h: Palestra on-line “Conhecendo a APA Maricá”
15h: Live do Parque Estadual do Desengano no Cume da Pedra Dubois no Facebook do parque
16h: Live “Os limites da representatividade e participação social em tempos de isolamento.”
Lançamento da cartilha e do jogo da memória “10 espécies ameaçadas do Rio de Janeiro”

3 de junho
14h: Live do Parque Estadual do Desengano na Trilha da Cássia com palestra sobre a água no Facebook do parque
15h: Palestra on-line do Parque Estadual da Serra da Tiririca “Uso de smartphones para monitoramento de ambiente natural com fotos e marcadores de localização”. Inscrição: https://bit.ly/2M5QgTe
Lançamento da nova edição da Revista Ineana

4 de junho
10h: Palestra on-line “O Refúgio de Vida Silvestres do Médio Paraíba, gestão e desafios”. Link no Instagram @revismep.inea no dia do evento.
10h30: 1° Seminário Estadual de RPPNs - https://eventosrppn2020.wixsite.com/inea/sobre-o-evento
15h: Live “Conhecendo a RESEX”, promovida pela Reserva Extrativista Estadual de Itaipu. Inscrição: https://bit.ly/2M5QgTe
Lançamento do livro de colorir “Flora e Cauã: Um dia no parque”

5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente
9h: Live “Conhecendo a sede do Parque Estadual do Desengano” no Facebook do parque
15h: Palestra on-line ”Ciclo Hidrológico e o Parque Estadual da Serra da Tiririca”
18h: Live sobre o Programa Vem Passarinhar RJ no Instagram @vempassarinharj
Lançamento da cartilha “Vamos cuidar do lugar onde vivemos”

6 de junho
18h: Live no Instagram @vempassarinharj: Passarinhar muda vidas
Lançamento da cartilha “Lixo não é brincadeira. Ou pode ser?”

 

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