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Qui, Maio

ANTT analisa pedido da Arteris para entregar concessão da BR-101

Concessionária protocolou pedido de relicitação - Foto: Marcelo Feitosa

Rio de Janeiro
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa pedido da concessionária Arteris Fluminense para devolução da concessão do trecho entre Niterói e a divisa entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo da Rodovia BR-101.

De acordo com a ANTT, O processo de devolução precisa ser avaliado em sua admissibilidade, conforme determina a legislação. A Lei Federal 13.448/17 é o instrumento criado pelo governo federal que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura. Após a avaliação técnica/regulatória, a Agência encaminha o resultado desta análise sobre o pleito, com os devidos encaminhamentos ao Ministério da Infraestrutura.

A lei prevê que, em caso de fim do contrato de concessão de forma amigável, deve haver o processo de relicitação. O procedimento compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim. A relicitação do contrato de parceria será condicionada à celebração de termo aditivo com o atual contratado (Arteris).

Caso seja confirmada a relicitação, a mesma lei prevê a suspensão das obrigações de investimento vincendas a partir da celebração do termo aditivo e as condições mínimas em que os serviços deverão continuar sendo prestados pelo atual contratado até a assinatura do novo contrato de parceria, garantindo-se, em qualquer caso, a continuidade e a segurança dos serviços essenciais relacionados ao empreendimento.

Cabe ressaltar que existem obras e melhorias na rodovia em andamento, geridas pela Arteris. A reportagem de O FLUMINENSE questionou a ANTT e a Arteris Fluminense sobre a situação obras em específico, mas não obteve resposta.

Por meio de nota, a Arteris confirmou que protocolou na terça-feira (19), junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nos termos da Lei nº 13.448/2017, o pedido de relicitação do trecho da BR-101/Norte-RJ, administrado pela concessionária Arteris Fluminense.

A Arteris reforça o seu comprometimento com a infraestrutura do Brasil e seguirá prestando todos os serviços de atendimento aos usuários da BR-101 até que sejam cumpridos todos os procedimentos previstos no processo de relicitação.

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