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Ter, Jun

STF autoriza que deputado afastado reassuma o cargo na Alerj

André Correa foi preso em 2018, através da Operação Furna da Onça - Foto: Agência Brasil

Rio de Janeiro
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) que impedia que o deputado estadual André Correa retomasse o mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão, do ministro Dias Toffoli, foi publicada nesta sexta-feira (22) e abre precedente para que outros parlamentares afastados também possam reassumir seus cargos.

O parlamentar havia sido eleito em 2018 e empossado no cargo, mas está impedido de assumir o posto há mais de um ano, por liminar da 13ª Vara de Fazenda Pública, mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio. Em abril, o deputado decidiu recorrer ao STF para suspender os efeitos da decisão.

André Correa foi preso em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, da Polícia Federal, que investigava um esquema de propina para votar as matérias seguindo o interesse do Governo do Estado. Os valores pagos variavam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil. As investigações apontaram, ainda, que o esquema chegou a movimentar cerca de R$ 54 milhões.

A defesa argumentava que, caso mantida, a liminar nega o direito de mandato para o defendido "sem que haja sequer condenação na ação criminal originadora da inconstitucional prisão preventiva". "A liminar ora combatida está, de forma transversa, cassando os direitos políticos do ora Requerente, bem como sua manutenção implicará na perda do mandato conquistado nas urnas em 2018", complementa trecho da defesa.

Além de André Correa, outros 10 deputados envolvidos no esquema foram presos pela PF. Entre eles, Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Edson Albertassi (MDB), Jorge Picciani (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Paulo Melo (MDB). Três deles - Picciani, Paulo Melo e Albertassi - já estavam presos na ocasião. 

 

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