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Qui, Maio

Total liberado para programa chega a R$ 152,6 bilhões- Foto:

A equipe econômica autorizou hoje (26) o repasse de mais R$ 28,7 bilhões para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A medida eleva para R$ 152,6 bilhões o custo com o benefício por três meses.

Segundo o Ministério da Economia, os recursos extras são necessários porque a demanda ficou maior que o previsto. Cálculos do Ministério da Cidadania apontam que cerca de 70 milhões de brasileiros estão aptos a receber o auxílio emergencial.

A liberação não contempla uma possível extensão do programa, que a princípio valerá apenas por três meses. O auxílio emergencial pode ser pedido até o próximo dia 3. Caso o benefício seja aprovado, o trabalhador informal receberá o auxílio em três parcelas, com espaço de 30 dias cada.

O novo orçamento para o auxílio emergencial é ligeiramente superior aos R$ 151,5 bilhões anunciados na semana passada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues . Até hoje à tarde, a Caixa Econômica Federal, responsável por operar o benefício, tinha pagado R$ 70,8 bilhões a 56,9 milhões de brasileiros.

O total de beneficiados corresponde ao triplo do inicialmente previsto pelo governo. Em março, ao anunciar as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus, o Ministério da Economia tinha projetado que o auxílio emergencial custaria R$ 15 bilhões e beneficiaria de 15 milhões a 20 milhões de pessoas. Os números baseavam-se na proposta original do governo, que previa benefício de R$ 200.

Com a aprovação do texto pelo Congresso, que elevou o valor para R$ 600 e permitiu que mães solteiras recebessem em dobro, o governo elevou o orçamento do programa para R$ 98,2 bilhões e ampliou para 54 milhões a estimativa do número de beneficiados. No fim de abril, o governo pediu um crédito suplementar no Orçamento, ampliando a verba para R$ 124 bilhões.

Apenas mortes durante confrontos aumentaram de janeiro a abril - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou, nesta terça-feira (26), os dados referentes à criminalidade no Rio de Janeiro em abril de 2020. Segundo o ISP, com a adoção de medidas restritivas para prevenir e combater a propagação da pandemia da covid-19 no estado, os registros de ocorrência de crimes sofreram impacto nos meses de março e abril.

As medidas restritivas começaram no dia 13 de março. Os indicadores podem apresentar queda por causa do distanciamento social, que ajuda na redução da criminalidade, e da diminuição dos registros das ocorrências, resultando em subnotificações.

Em abril, os dados de indicadores estratégicos analisados pelo ISP tiveram queda, em sua maioria. Apenas as mortes por intervenção de agentes do Estado, quando há confronto com as forças de segurança, subiram: de janeiro a abril, foram 606. No mês de abril, 177. Na comparação com o ano passado, o indicador aumentou 8% em relação ao quadrimestre e de 43% em relação a abril.

Os crimes de estelionato na presença da vítima tiveram redução de 20% no mês de abril: foram 2.594 casos. Já os casos de estelionato aplicados em ambiente virtual subiram mais de 20%. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, os casos aplicados de forma virtual (pela internet) passaram de 9,3% em abril de 2019 para 31,1% em abril de 2020.

Queda dos indicadores
Os crimes violentos letais intencionais (homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) fizeram 1.399 vítimas nos quatro primeiros meses de 2020 e 321 em abril. Na comparação com o ano passado, houve queda de 5% em relação ao quadrimestre e de 14% em relação a abril.

O número de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) chegou a 1.355 nos quatro primeiros meses de 2020. Em abril, foram 311. Na comparação com o ano passado, o indicador apresentou queda de 4% em relação ao quadrimestre e de 14% em relação a abril.

No caso de roubo seguido de morte (latrocínio), quando a pessoa rouba e acaba matando a vítima, foram 31 vítimas nos quatro primeiros meses de 2020 e cinco em abril. Na comparação com o ano passado, o indicador apresentou 14 mortes a menos em relação ao quadrimestre e seis a menos em relação a abril.

O roubo de cargas também caiu em abril: foram 337. No quadrimestre, foram1.698 casos. Na comparação com o ano passado, o indicador registrou queda de 37% em relação ao quadrimestre e de 49% em relação a abril.

O roubo de veículo também teve queda expressiva: foram 10.468 ocorrências nos quatro primeiros meses de 2020 e 1.847 em abril. Na comparação com o ano passado, o indicador apresentou queda de 30% em relação ao quadrimestre e de 51% em relação a abril.

Na categoria crimes de rua, na qual estão incluídos o roubo a transeunte, o roubo de aparelho celular e o roubo em coletivo, também ocorreu queda expressiva. Foram feitos 29.622 registros nos quatro primeiros meses de 2020 e 4.021 em abril. Na comparação com o ano passado, o indicador apresentou queda de 34% em relação ao quadrimestre e de 64% em relação a abril.

Violência contra a mulher
Apesar da quarentena, que leva as mulheres a passar mais tempo em casa, o número das vítimas de feminicídio e detentativas de feminicídio em abril de 2020 caiu em relação ao mesmo mês do ano anterior: foram três vítimas de feminicídio e 15 de tentativa de feminicídio.

O total de crimes contra mulheres registrados no mês passado caiu 51% em abril em relação ao ocorrido nomesmo período do ano anterior: foram 3.239 este ano contra 6.605 em 2019.

Empresa promete melhora na qualidade do serviço a partir do próximo mês - Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Os Correios vão contratar 2 mil empregados terceirizados para minimizar os impactos e atrasos nas entregas de encomendas para o estado do Rio de Janeiro. A medida surge após reclamações de usuários, que culminou na abertura de uma investigação preliminar do Procon-RJ para apurar a a qualidade nos serviços prestados. A previsão, segundo a estatal, é que a situação melhore na segunda quinzena de junho.

Além dessa, outras medidas serão adotadas pela empresa para normalizar a operação dos serviços no estado. Entre elas está a realização de mais de 7 mil horas extras e a locação de mais de 70 linhas de transporte de carga, o que agilizará as entregas. Os Correios ainda se comprometeram a prestar um tratamento especial de encomendas oriundas de transações eletrônicas.

Justificando os atrasos, os Correios declararam que a instituição adotou o serviço remoto para os colaboradores classificados como grupo de risco. Por isso, houve um significativo decréscimo no efetivo, segundo a empresa, o que dificultou as operações. A estatal ainda ressaltou o aumento significativo na demanda durante o período da pandemia.

"Ao mesmo tempo, desde a instituição das medidas de isolamento social, observou-se um expressivo aumento do tráfego de encomendas. Dessa forma, a já elevada carga diária que transita pelas instalações dos Correios no Estado passou a demandar ainda mais do reduzido contingente operacional", declarou a empresa, através de nota oficial.

Em Niterói, muitos consumidores reclamam que estão com as entregas atrasadas há mais de um mês. No rastreamento pelo site dos Correios, é informado que a encomenda está em transferência, na maioria dos casos, mas não há atualização do status. Alguns consumidores tentaram retirar o produto no Centro de Distribuição da Noronha Torrezão, em Santa Rosa, mas sem sucesso.

"Estive lá na distribuição da Noronha Torrezão e não consegui retirar. Eles (Correios) informaram que estão sem funcionários para a triagem", contou um consumidor, que preferiu não se identificar. 


Investigação

Para apurar as possíveis irregularidades nos serviços prestados, o Procon-RJ abriu uma investigação contra os Correios no Rio de Janeiro. De acordo com a autarquia, foram recebidas 305 reclamações, entre os dias 27 de fevereiro e 15 de maio, sobre produto não entregue, extraviado ou avariado, cobrança indevida e qualidade de atendimento.

"O serviço, quando prestado, deve, antes de tudo, ser adequado para os fins que razoavelmente dele se esperam. É pacífico na jurisprudência pátria que as empresas públicas prestadoras de serviços públicos submetem-se ao regime de responsabilidade civil objetiva, previsto no art. 14 do Código do Consumidor, de modo que a responsabilidade civil objetiva pelo risco administrativo, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, é confirmada e reforçada com a celebração de contrato de consumo, do qual emergem deveres próprios do microssistema erigido pela Lei n. 8.078/90", disse o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

 

Já são 4.361 vítimas totais da doença - Foto: Divulgação

Após mais uma atualização da Secretaria de Estado de Saúde, foi registrado que o Rio de Janeiro contabilizou mais 256 mortes em decorrência do coronavírus nesta terça-feira (26). Com isso, chega a 4.361 o número de vítimas totais, enquanto outras  986 mortes estão em investigação. Até este último boletim, o número de casos da covid-19 no Rio de Janeiro chegou a 40.024, 726 pacientes a mais do que o número registrado na segunda-feira, que era de 39.298. Até o momento, entre os casos confirmados, 31.934 pacientes que se recuperaram da doença.

Epicentro da pandemia no estado, a capital fluminense registrou 141 mortes nesta atualização. A Secretaria de Estado de Saúde, no entanto, não divulgou o perfil das vítimas. A cidade do Rio chegou a um total de 2.978 casos fatais e alcançou um total de 22.466 casos confirmados.

A cidade de Niterói, quinta com mais óbitos, de acordo com o estado, não registrou casos fatais da covid-19 no boletim atualizado em relação ao que foi divulgado na live diária da Prefeitura de Niterói realizada ontem.  Vale lembrar que o boletim estadual, no entanto, apresenta algumas divergências nos números, se comparados aos divulgados pelos municípios. É o caso de Niterói, que no balanço do Estado aparece com 92 mortes. Na noite da ultima segunda, em live nas redes sociais, o prefeito Rodrigo Neves informou que a cidade registra 95 óbitos.

A SES esclarece que os casos e óbitos registrados no boletim não ocorreram nas últimas 24h. Nas últimas semanas, a capacidade de testagem do Laboratório Central Noel Nutels (Lacen) e laboratórios parceiros dobrou, passando de 900 para até 1.800 amostras analisadas por dia. Casos e óbitos também podem ser confirmados por critérios clínico-laboratoriais, ou por exames em laboratórios privados habilitados.

Objetivo é ajudar no combate à covid - Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (26/05), mais nove comunidades do Rio recebem as ações de sanitização da Cedae: Chapadão, em Costa Barros; Morro do São Carlos, no Estácio; Azevedo Lima e Santos Rodrigues, no Rio Comprido; Fallet, Fogueteiro e Coroa, em Santa Teresa; Catumbi e Mineira, no Catumbi. A iniciativa, que visa combater a Covid-19, é uma ação complementar ao saneamento nas comunidades do Rio de Janeiro e é realizada por empresa especializada contratada pela Companhia. (abaixo programação atualizada)

A desinfecção é conduzida por agentes especializados, com equipamentos de proteção individual (EPIs), que utilizam nebulizador a frio para borrifar produto com efeito desinfetante (quaternário de amônia de quinta geração e biguanida polimérica - phmb) nas vias e equipamentos públicos das localidades.

A técnica e princípio ativo do são os mesmos utilizados pelo governo chinês em ruas daquele país como forma de combate ao novo coronavírus. O produto age como uma película que mata os micro-organismos do local (vírus, bactérias, fungos e ácaros) e mantém a superfície desinfetada por até 30 dias, dependendo da ação externa e circulação de pessoas.

Desde o início do programa, já foram atendidas as comunidades do Vidigal; Vila Parque da Cidade; Chácaras do Céu; Mangueira; Tuiuti; Barreira do Vasco; Jacarezinho; Rio das Pedras; Muzema; Tijuquinha; Vila da Paz; Cidade de Deus; Praia da Rosa e Sapucaia (Ilha do Governador); Rocinha; Complexo da Maré; Complexo do Dique; Furquim Mendes; Vigário Geral; Parada de Lucas; Complexo do Alemão; Complexo de Manguinhos; Arará; Complexo da Penha; Complexo do Caricó; Complexo do Turano; Ladeira dos Tabajaras; Morro dos Cabritos; Cantagalo; Pavão e Pavãozinho; Providência; Pedra Lisa; Silva Vale; Jardim Primavera (Cavalcanti); Complexo do Urubu; as comunidades do Guarabu e Morro do Dendê (Ilha do Governador); Complexo de Acari; Mata Machado, Tijuaçu e Furnas (Alto da Boa Vista); Morro da Formiga; Meringuava (Taquara); Vila Kennedy; Carobinha (Campo Grande); Vila Aliança (Bangu); Vila União de Curicica, Batan; Jardim Novo; Comunidade da Light; Cosme e Damião; São Sebastião; Frederico Falhauber, Vila João Lopes, Juramentinho, Fubá/Campinho, Morro da Caixa D'água (Quintino), Vila São Miguel (Curral das Éguas), Juramento, Engenho da Rainha, Cidade Alta, Picapau, Brás de Pina (Cinco Bocas), Complexo do Chaparral, Complexo do Caju, Palmeirinha (Honório Gurgel), Vila São Jorge, Vila Catiri (Bangu) e Jardim Moriçaba (Campo Grande).

O serviço é realizado diariamente, de segunda-feira a sábado. Segue abaixo a programação até sábado (30/5). (O cronograma de cada semana será divulgado na semana anterior):

 

26/05 - Chapadão

26/05 - Morro de São Carlos

26/05 - Azevedo Lima

26/05 - Santos Rodrigues

26/05 - Fogueteiro

26/05 - Fallet

26/05 - Coroa

26/05 - Catumbi/Mineira

27/05 - Morro dos Macacos

27/05 - Morro Pau da Bandeira

27/05 - Morro São João

27/05 - Matriz/Queto

27/05 - Sampaio

27/05 - Complexo do Lins

28/05 - Complexo da Maré*

29/05 - Complexo do Alemão*

30/05 - Rio das Pedras*

30/05 - Araticum

30/05 - Muzema*

30/05 - Tijuquinha*

30/05 - Vila da Paz*

30/05 - São Gonçalo do Amarante

30/05 - Colina do Vale

30/05 - Dois Irmãos

30/05 - Partido Alto

30/05 - Santa Efigênia

 

*Comunidades sanitizadas pela segunda vez.

Witzel reiterou que todos os hospitais de campanha serão abertos e estado terá 1.300 leitos à disposição da população - Foto:

O governador Wilson Witzel se reuniu, na tarde desta terça-feira (26), com o secretariado para estudar o início da reabertura da economia fluminense e discutir ações para recuperar as finanças do Estado. Witzel estima que, no próximo mês, algumas medidas de flexibilização já possam ser postas em prática pelos municípios, mas sempre levando em consideração a evolução da doença.

"Vamos colocar à disposição auxílio para os municípios que queiram tomar medidas mais restritivas e deixar a cargo de cada prefeito tomar a decisão que entender adequada em relação à abertura. No nosso decreto, vamos estabelecer parâmetros que devem ser observados pelos municípios para que possam tomar decisões. Se o município estiver com 90% de vagas de leitos, pode abrir a economia, mantendo barreiras sanitárias. Essa é a proposta", afirmou Witzel, durante o encontro no Palácio Guanabara.

Lançado no último dia de 20 de maio pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, o Pacto Social pela Saúde e pela Economia do Estado do Rio de Janeiro será utilizado para nortear as cidades fluminenses.

"Os critérios são baseados nos índices de contaminados dos últimos sete dias e de ocupação de leitos. Faixa vermelha é acima de 90% de ocupação. Faixa amarela entre 70 e 90%. Faixa verde abaixo do índice de ocupação de 70%. Existem outros indicadores que mostram que o distanciamento social tem dado certo. Alguns dados da própria Secretaria de Saúde mostram que a mortalidade tem se mantido estável no Rio de Janeiro e que a fila de espera por um leito de CTI e de enfermaria têm caído. Todos esses índices mostram que estamos no caminho certo. Cada atividade produtiva deverá ter um protocolo de operação. Esse protocolo será adotado por uma resolução conjunta da nossa pasta com a de Saúde, entre outras que desejem participar", ressaltou o secretário Lucas Tristão.

 
Hospitais de campanha
 
O governador reiterou que todos os hospitais de campanha serão abertos no Rio de Janeiro. Nesta semana, serão inauguradas as unidades de São Gonçalo e Nova Iguaçu.

"Nós estamos com um esforço grande para inaugurar os hospitais. Não há superfaturamento. Precisávamos fazer mil leitos. Nos propusemos a fazer 1,3 mil leitos" disse Witzel.

O secretário de Saúde, Fernando Ferry, informou ainda que todos os equipamentos que estão sendo adquiridos pelo Estado se tornarão legados para as unidades de saúde fluminense.

"Todos os equipamentos, quando acabar essa epidemia, serão alocados nas unidades hospitalares do Estado. São 500 respiradores novos, 400 monitores novos, bombas infusoras, camas e toda a estrutura hospitalar que está equipando os hospitais de campanha" informou Ferry.

Retomada da rede de ensino

Sobre o retorno das aulas nas escolas, o secretário de Educação, Pedro Fernandes, afirmou que, em comum acordo, as redes de ensino - que incluem as do Estado, dos municípios e as da rede privada - acertaram que as atividades só retornam a partir do momento em que o Governo do Estado indicar que se encontra na bandeira verde.

"Nós fechamos um protocolo em que, após a bandeira verde estabelecida pelo Governo do Estado, teríamos uma semana para organizar a volta das aulas. Todas devem voltar no mesmo período" disse o secretário de Educação.

Reforma administrativa e contenção de gastos

Cálculos da Secretaria de Fazenda apontam que, em 2021, o Rio de Janeiro deverá ter uma perda de receita de cerca de R$ 10,6 bilhões. Segundo o secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a ajuda do governo federal não será suficiente para cobrir este déficit.

"Receberemos um auxílio da União, em quatro parcelas, que totalizará R$ 2,5 bilhões. Esse socorro financeiro da União ainda não chegou e ela é a única que pode prover socorro nesse momento. O Estado do Rio deve perder algo como R$ 6 bilhões, em perda de ICMS, e outros R$ 4 bilhões de royalties" afirmou Luiz Claudio.

Reformas administrativas também estão sendo estudadas pela Secretaria da Casa Civil e Governança e, entre elas, estão os projetos de fusão e extinção de 16 empresas da administração direta e indireta, além da alienação de bens públicos, veículos e máquinas.

"Temos uma estrutura administrativa, que é grande e ultrapassada e, muitas vezes, não é eficiente. Precisamos diminuir a estrutura da nossa máquina para dar uma resposta rápida à população" explicou o secretário da Casa Civil, André Moura.

Estão previstas 340 enfermarias e 160 leitos de UTIs nas unidades para o tratamento dos pacientes da pandemia do novo coronavírus - Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve uma liminar, nesta segunda-feira (25), que obriga o estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) a colocarem em funcionamento os dois hospitais de campanha de Nova Iguaçu em um prazo máximo de 10 dias. Com 340 enfermarias e 160 leitos de UTIs previstos para o tratamento dos pacientes da pandemia do novo coronavírus, as unidades deveriam ter sido inauguradas no dia último 30 de abril.

A liminar foi obtida em uma ação civil pública movida pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ. Pela decisão, o Estado do Rio e a IABAS, organização social responsável pela administração do hospital de campanha, devem proceder a estruturação de todos os leitos previstos para o tratamento da Covid-19. O descumprimento está sujeito à multa diária de R$ 10 mil a ser aplicada pessoalmente ao governador, ao Secretário Estadual de Saúde e aos gestores do IABAS.

"A ação civil pública tem por objetivo o cumprimento dos planos de contingência de combate à pandemia do novo coronavírus pelo estado e pelo município de Nova Iguaçu. A Baixada Fluminense é uma das regiões mais populosas do estado e com maior carência de leitos, sobretudo de terapia intensiva. Nova Iguaçu, especificamente, é hoje o terceiro município com maior número de casos. O Hospital da Posse, que é um dos poucos da região com de portas abertas, está superlotado, apesar das medidas já adotadas para ampliação de leitos; pois, além de suprir a demanda de Covid-19, que segue em crescimento, continua a receber pacientes com outras comorbidades e traumas. Assim, é urgente a ampliação do número de leitos programada pelos próprios entes públicos, por meio da implantação de hospital de campanha para atendimento da população de Nova Iguaçu e da Baixada Fluminense", afirmou a defensora pública Isabel Fonseca, da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e uma das responsáveis pela ação.

Os pedidos

Na ação à Defensoria Pública requisitou uma série de medidas. Com relação ao estado do Rio, destacam-se:

• Colocar em efetiva operação, juntos ao IABAS, no prazo máximo de 10 dias, todos os leitos de enfermaria e de UTI programados para os hospitais de campanha de Nova Iguaçu. Estruturando-os com todos os recursos materiais e humanos necessários ao seu pleno e imediato funcionamento, sob pena de responsabilização pessoal dos gestores e administradores.

• Execute a fiscalização do contrato estabelecido com o IABAS para garantir o cumprimento integral, com a disponibilização de todos os insumos e recursos humanos necessários.

No que diz respeito ao IABAS, a ação da DPRJ requisitou à concessão de liminar determinar que o instituto cumpra o pactuado com o estado do Rio de Janeiro, de modo a promover a entrega do hospital de campanha em Nova Iguaçu, em pleno funcionamento, no prazo de 10 dias, mantendo-se os equipamentos, insumos, medicamentos, materiais médico-hospitalares, estrutura e recursos humanos necessários para o funcionamento.

Na ação, a DPRJ também fez pedidos em relação ao município. Um deles é para que apresente as medidas adotadas para a readequação de áreas assistenciais obsoletas do antigo "Hospital de Iguassu", indicando o quantitativo de leitos, consultórios que se pretende implantar com a readequação e o respectivo cronograma.

De acordo com a decisão, a divulgação dos dados deve acontecer no prazo máximo de três dias - Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPERJ), obteve na segunda-feira (25/05), junto à 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decisão favorável à Ação Civil Pública ajuizada no último dia 22/05 para que a Prefeitura do Rio divulgue o atual estágio de execução do Plano de Contingência municipal para o enfrentamento à epidemia do novo coronavírus (Covid-19) e os dados relativos à situação das unidades de saúde municipais, em respeito à Lei de Acesso à Informação e ao Princípio Constitucional de Transparência na Gestão Pública. De acordo com a decisão, a divulgação dos dados deve acontecer no prazo máximo de três dias.

No texto em que explica sua decisão, o magistrado Andre Pinto argumenta que diante da falta de informação sobre os atos praticados por seus gestores, mesmo tendo o seu direito garantido constitucionalmente à publicidade dos atos praticados na administração pública, fica o cidadão tolhido da sua condição de observador da eficácia e do controle dos atos administrativos, o que tem transformado a máquina pública numa verdadeira caixa preta. “Os questionamentos e pedidos de esclarecimento encaminhados ao Município possuem o viés de elencar pontos relevantes que tais ações públicas devem conter para que a máquina pública funcione de forma clara, informativa e orientadora, a fim de que, inclusive, os demais órgãos pertencentes à Administração Pública (MPRJ e Defensoria) também possam dar suporte aos seus atos tendentes a resolver de forma menos prejudicial possível uma situação que alardeia e enfraquece a humanidade”, destaca um dos trechos da decisão.

Além de tornar público o atual estágio de execução do Plano de Contingência, notadamente no que se refere às ações já executadas e àquelas em atraso, especificando quantos profissionais de saúde foram contratados até o momento (por categoria), unidades de saúde em que cada um foi alocado, cronograma de contratação e de alocação dos profissionais faltantes, bem como a remuneração ofertada, a decisão determina, entre outros pontos, que a Prefeitura: divulgue cronograma de vistoria das equipes da Secretaria Municipal de Saúde nas unidades que compõem a rede de urgência e emergência, em especial, os de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel e hospitais de campanha, para apurar o cumprimento das normas técnicas e protocolos relacionados ao enfrentamento da pandemia, em especial aquelas que dizem respeito à segurança dos profissionais e pacientes, ao fluxo de triagem, tratamento e transferência de casos suspeitos ou confirmados e ao fluxo da regulação e à transferência dos pacientes graves para unidades de referência; diariamente, e por unidade de saúde situada no município, do quantitativo de pacientes aguardando transferência para leitos de enfermaria ou terapia intensiva, indicando o respectivo tempo de espera.

Na última segunda-feira (25/05), o MPRJ e a Defensoria Pública do Estado participaram de uma coletiva virtual para prestar esclarecimentos sobre esta ação civil pública de transparência e também sobre as ações civis publicas ajuizadas para que Estado e Município do Rio desbloqueiem todos os leitos para Covid-19.

Ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil apreendeu mais de 150 quilos de maconha - Foto: Divulgação/PRF

Uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil apreendeu mais de 150 quilos de maconha, em uma abordagem na Rodovia Rio-Santos (BR-101), em Angra dos Reis, no Sul Fluminense. O flagrante aconteceu na noite de segunda-feira (25).

Em fiscalização na BR-101, policiais pararam uma caminhonete, que seguia sentido RJ. Durante a abordagem, o motorista, que estava sozinho, aparentou nervosismo, o que motivou uma fiscalização minuciosa no veículo.

Foram encontrados 91 tabletes de maconha, total de 170 quilos, que estavam em um fundo falso na carroceria do veículo.

O motorista, de 44 anos, foi preso e afirmou que receberia R$ 10 mil para transportar a droga até um posto de combustível localizado na Avenida Brasil.

A ocorrência foi encaminhada à 41° DP (Tanque).

Desconto irá variar de acordo com o valor das mensalidades; unidades deverão montar mesa de negociação com pais e alunos - Foto: Divulgação

As instituições privadas de ensino poderão ser obrigadas a reduzir o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei 8.794/20. A norma valerá para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo os ensinos técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação). Essa é uma determinação do projeto de lei 2.052/20, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (26/05). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A redução de valores deve seguir os seguintes parâmetros: para unidades cuja mensalidade é de até R$ 350,00, não haverá desconto; já aquelas com mensalidade acima desse valor deverão aplicar um desconto de 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção. Ou seja, uma escola com mensalidade de, por exemplo, R$ 650 deverá aplicar um desconto de R$ 90,00 - o que representa 30% dos R$ 300,00 que estariam acima do limite da isenção. Já uma universidade que cobrava R$ 1.350,00 deverá aplicar um desconto R$ 300,00. A redução nos valores será aplicada apenas aos contratos que preveem aulas na modalidade presencial, e não valerão para contratos com inadimplência há pelo menos duas mensalidades.

Mesas de negociação

De acordo com o projeto, as unidades deverão criar, em até cinco dias úteis a contar da publicação da lei, uma mesa de negociação paritária com participação de funcionários, direção e alunos e pais, para negociar descontos com base nos critérios da lei, podendo ser definido um desconto diferente em comum acordo. Deverão ser considerados itens como a condição financeira de pais e estudantes, assim como os custos do estabelecimento antes e durante a pandemia, bem como a receita arrecadada, o número de matriculados, o valor da mensalidade, a média de lucro anual com base nos últimos três anos e a adoção de atividades educacionais de forma remota. Caso não haja deliberação na mesa de negociação ou se ela não chegar a ser criada, os descontos deverão ser automaticamente aplicados com um acréscimo de 5% a título de penalidade.

No caso de cooperativas, associações educacionais, fundações e micro e pequenas empresas de educação, o desconto deverá ser concedido caso a mensalidade seja maior que R$ 700,00. O valor do desconto também será de 30% sobre a diferença entre o valor da mensalidade e a faixa de isenção (R$ 350,00). No caso de escolas de horário integral com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refeições), o desconto a ser aplicado por esses serviços deverá ser de no mínimo 30%.

Autor original da proposta, o deputado André Ceciliano (PT) destacou que o objetivo é reequilibrar contratos e permitir que famílias que perderam renda com a pandemia consigam honrar seus compromissos. "Não me lembro de um projeto que tenha sido tão debatido como esse. Recebemos contribuições de donos de escolas, universidades, alunos, pais, fizemos um grande debate e construímos esse texto com a contribuição dos parlamentares e comissões", destacou.

Ressalvas

O projeto ressalta que os descontos deverão ser aplicados sobre o valor pago pelo aluno, mesmo que haja outros descontos concedidos anteriormente. A medida também proíbe o aumento nas mensalidades, a suspensão de descontos e bolsas de estudo em vigor e a demissão dos funcionários das instituições. Os descontos determinados pela medida serão cancelados a partir do reinício das aulas presenciais regulares, podendo ser estendidos por 30 dias, mediante deliberação da mesa de negociação.

Nas instituições de ensino superior, os alunos que não optarem pelo modelo remoto com desconto na mensalidade não terão garantia de reposição de aulas. Os estabelecimentos que já definiram, com os contratantes, os descontos a serem aplicados, deverão manter o acordado. O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará a aplicação de multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, por órgãos responsáveis pela fiscalização, notadamente pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ).

Assinam o projeto, além do deputado Andre Ceciliano (PT), os deputados Dr. Serginho (REP), Rodrigo Bacellar (SDD), Vandro Família (SDD), Flavio Serafini (PSol), Lucinha (PSDB), Monica Francico (PSol), Carlos Minc (PSB), Val Ceasa (Patriota), Samuel Malafaia (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB), Thiago Pampolha (PDT), Dani Monteiro (PSol), Gustavo Tutuca (MDB), Marcio Canella (MDB), Zeidan (PT), Valdecy da Saude (PHS), Max Lemos (PSDB), Eliomar Coelho (PSol), Marcelo Cabelereiro (DC), Alana Passos (PSL), Danniel Librelon (REP), Capitão Paulo Teixeira (REP), Sérgio Fernandes (PDT), Subtenente Bernardo (PROS), Martha Rocha (PDT), Dionisio Lins (PP), Bebeto (Pode), Chico Machado (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Renata Souza (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Coronel Salema (sem partido) e João Peixoto (DC).

 

Wilson Witzel durante pronunciamento - Foto: Reprodução TV Globo

Após ser alvo de busca e apreensão durante a Operação Placebo da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos na Saúde do estado, na manhã desta terça-feira (26), o governador do Rio Wilson Witzel se pronunciou no Palácio Laranjeiras afirmando que está com a consciência tranquila e irá apresentar tudo que for necessário para esclarecer a investigação. O governador disse está sendo alvo de uma perseguição do presidente da República Jair Bolsonaro e que a PF deveria realizar o mesmo trabalho de investigação que tem feito no estado do Rio com a família do presidente. 

"Quero dizer ao povo do Rio de Janeiro que estou com a minha consciência tranquila. Prometi ao povo que não os decepcionaria e não vou decepcioná-los, mesmo lutando contra forças muito superiores a mim. Continuarei trabalhando de cabeça erguida, manterei minha rotina de trabalho para continuar salvando vidas e corrigindo erros que todos nós estamos passíveis de sofrermos diante desse momento tão difícil que atravessa o Brasil governado por um líder que além de ignorar o período pelo qual estamos passando, inicia perseguições políticas àqueles que considera inimigos. Não abaixarei minha cabeça, não desistirei do estado do Rio e continuarei trabalhando para uma democracia melhor, continuarei lutando contra o fascismo que se instalando no nosso país, contra essa ditadura de perseguição, até o último dos meus dias", disse o governador.

Witzel declarou estar indignado com o "ato de violência que o Estado de Direito sofreu".

"Tenho todo respeito ao ministro Benedito Gonçalves, mas a busca e apreensão que foi contruída é absolutmente fantasiosa. Não vão conseguir colocar em mim o rótulo da corrupção", afirmou.

O governador seguiu mencionando que vem sendo perseguido pela família Bolsonaro e acusou a PF de vazar informações.

"Ao contrário do que se vê na família do presidente Bolsonaro, a Polícia Federal engaveta inquéritos e vaza informações. O senador Flavio Bolsonaro, com todas as provas que temos contra ele como dinheiro em espécie depositado na conta corrente, lavagem de dinheiro, bens injustificáveis, já deveria estar preso. A Polícia Federal deveria fazer o seu trabalho com a mesma seriedade que passou a fazer no estado do Rio porque o presidente acredita que eu estou perseguindo a família dele e ele só tem essa alternativa de me perseguir politicamente. Acusações levianas estão sendo feitas em relação a mim mas tudo isso será absolutamente demonstrado de forma clara e precisa nas investigações que tramitam no STJ", afirmou o governador do Rio. 

Wilson Witzel terminou o pronunciamento afirmando que seguirá lutando contra um governo fascista.

"Eu continuarei lutando contra esse fascismo que está se instalando no país, contra essa nova ditadura de perseguição. Não permitirei que esse presidente, que ajudei a eleger, se torne mais um ditador na América Latina", finalizou. 

Ainda pela manhã durante a operação, o governador já tinha negado participação em desvios de recursos na saúde do Rio e que a "interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada". 

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