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Qui, Maio

Uma caixa de plástico fica presa a uma árvore com alimentos, produtos de higiene e itens para o combate ao covid-19 - Foto: Divulgação

A solidariedade é mais uma vez destaque em meio à pandemia do novo coronavírus. Na Ilha do Governador, diversas ONGs e projetos sociais ajudam a alimentar moradores de rua, que muitas vezes não têm acesso a cuidados e serviços básicos. Esse é o caso do projeto Caixa do Amor, que possui duas frentes de trabalho: café da manhã do amor e a caixa solidária, idealizado pelo casal de namorados Julia Rivero, de 21 anos, e Gabriel Medeiros, de 22 anos. 

Os jovens tiveram a ideia de deixar uma caixa de plástico presa a uma árvore na Estrada do Galeão, a iniciativa tem como objetivo despertar a solidariedade de quem passa pelo local e promover a doação de alimentos, produtos de higiene e itens para o combate ao covid-19, para que assim pessoas necessitadas possam recolher os itens. Todos os dias pela manhã, Julia e Gabriel higienizam a caixa e colocam alguns produtos, como: biscoito, água, sabonete, álcool em gel e máscaras. 

Além da caixa, o projeto ainda distribui café da manhã a moradores de rua da Região Administrativa da Ilha do Governador. O projeto consegue entregar cerca de 250 dejejuns por semana, que são feitos por meio de doações. O preparo e entrega são realizados pelo casal e por voluntários. Junto com o pão, leite e fruta também são entregues máscaras e álcool em gel. 

O projeto distribui café da manhã aos moradores em situação de rua da Ilha do Governador - Foto: Divulgação 

O projeto começou há um mês de forma despretensiosa, e foi ganhando força em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Julia enfatiza a importância do Projeto Caixa do Amor na vida das pessoas em vulnerabilidade social.

"Acredito que a palavra certa para descrever seria: Esperança. Esperança de que ainda existem pessoas que olham para eles, que se importam se estão bem e se precisam de algo, pessoas que param para ouvir suas dores. É ter acima de tudo, respeito pelos sentimentos e pelas histórias dos moradores de rua", afirma a estudante de psicologia.

Os interessados em participar como voluntários devem preencher o formulário online: tinyurl.com/y92vm26o . Já para ajudar o projeto de outra forma basta acessar a página no instagram (@projetocaixadoamor) e entrar em contato. O Projeto Caixa do Amor aceita qualquer tipo doação, como: alimentos, material de higiene e dinheiro.

Ação é para fiscalizar possíveis fraudes nos hospitais de campanha

A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Placebo para apurar suspeitas de desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de equipamentos e insumos destinados ao combate à covid-19 no Rio de Janeiro. Um dos alvos foi o governador do estado, Wilson Witzel. Logo no início da manhã, agentes da Polícia Federal estiveram no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, para cumprir mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao todo, 10 mandados foram cumpridos no Rio e dois em São Paulo. Além do Palácio Laranjeiras, equipes da PF também foram até a casa onde o governador do Rio morava antes de ser eleito, no Grajaú, Zona Norte do Rio, e no escritório de advocacia que ele mantinha quando era juiz federal. 

O inquérito apura suspeitas de que uma organização social contratada para fornecer o material necessário para o funcionamento de hospitais de campanha montados pelo governo estadual para atender pacientes infectados fraudou documentos, superfaturou o valor dos insumos. A ação teria a participação de agentes públicos, incluindo gestores da Secretaria Estadual de Saúde, responsáveis pelo processo de compra. Iniciadas no âmbito do Ministério Público Estadual, no Rio de Janeiro, as investigações foram enviadas à PGR, em Brasília, após a identificação de indícios da participação de pessoas com prerrogativa de foro junto ao STJ.

As medidas cumpridas nesta terça (26) teve como objetivo de recolher documentos e outros materiais que possam reforçar o contexto probatório da investigação que apura a prática de crimes previstos nos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações (8.666/1993), peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A previsão orçamentária do estado era gastar R$ 835 milhões com os hospitais de campanha em um período de até seis meses. A suspeita é que parte desse valor teria como destino os próprios envolvidos.

De acordo com o Ministério Público Federal, a PF cumpriu os mandados em onze endereços residenciais e comerciais no Rio. Entre os locais estão a sede da Secretaria Estadual de Saúde, no escritório do Iabas - responsável pela gestão dos hospitais de campanha -, na residência do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, na casa do ex-subsecretário estadual de Saúde - que está preso - Gabriell Neves, e em endereços ligados à primeira-dama Helena Witzel. 

A primeira-dama, que possui um escritório de advocacia, possui um contrato de prestação de serviços com a DPAD Serviços Diagnósticos. Segundo o MPF existem comprovantes de transferência de recursos entre a empresa. A investigação aponta um vínculo “bastante estreito e suspeito” entre Helena Witzel e as empresas de interesse de Mário Peixoto, dono de fornecedoras que serviam ao governo estadual, que foi preso durante a Operação Favorito, no último dia 14. 

O governo chegou a empenhar R$ 1 bilhão, montante que seria aplicado em contratos emergenciais sem licitação para o combate à covid-19, a maior parte para os hospitais de campanha. Sete unidades estão sendo construídas pelo Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde (Iabas), organização social também investigada nas denúncias. Apesar de parte dos recursos já ter sido liberada pelo governo estadual, as unidades ainda estão atrasadas. O prazo de entrega era 30 de abril, mas o cronograma já foi atualizado diversas vezes. Estão funcionando atualmente as unidades do Leblon e do Parque dos Atletas, construídas e geridas pela Rede D’Or, e a do Maracanã, também coordenada pelo Iabas.

No dia 2 deste mês, segundo dados da Polícia Militar, 136 agentes estavam infectados - Foto: Divulgação / PM

O número de policiais militares infectados pelo novo coronavírus (covid) no estado do Rio de Janeiro subiu em 762% nos últimos 23 dias. No dia 2 deste mês, segundo dados da Polícia Militar, 136 agentes estavam infectados. Ainda segundo a corporação, o número é, nesta segunda-feira (25), de 1.172 contaminados.

No que diz respeito ao número de policiais militares fluminenses que vieram a óbito em decorrência da covid-19, o aumento também é expressivo. No último dia 2, seis policiais haviam morrido por conta do vírus. No último balanço, no entanto, a corporação já perdeu 15 combatentes, o que é equivalente a um aumento de 150% nos óbitos.

Locais devem seguir algumas recomendações, como uso máscara facial

O prefeito Marcelo Crivella publicou na segunda-feira (25), numa edição extra do Diário Oficial do Rio de Janeiro, decreto que libera o funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza, para realização de cultos. A medida está garantida, desde que observadas algumas recomendações, como uso máscara facial, obrigatória para ingresso e permanência nos templos e igrejas.

As organizações religiosas ficam obrigadas a dispor de álcool em gel 70%, oferecido no ingresso dos fiéis e disponibilizado no interior dos templos e igrejas, de todas as denominações, em suas dependências de livre acesso ao público.

Fica determinado também no decreto o distanciamento mínimo de dois metros entre os presentes, inclusive quanto a ocupação dos assentos disponibilizados, que devem estar arrumados, de forma que as pessoas fiquem em uma distância segura para evitar o contato físico.

As medidas de que trata este artigo se estendem, no que couber, aos cultos ou rituais realizados fora dos templos, bem como aos envolvidos na gravação ou transmissão de celebrações não presenciais.

Aos membros das congregações religiosas mais vulneráveis à covid-19, como pessoas com doenças pré-existentes como diabetes, obesidade, cardíacas entre outras, é aconselhável optar pela participação não presencial dos cultos e outras liturgias.

Os considerados vulneráveis, de acordo com o decreto, são quem tem idade igual ou superior a 70 anos, portadores de doença cardiovascular; doença pulmonar; câncer; diabetes, além de doenças tratadas com medicamentos imunodepressores e quimioterápicos e os transplantados. O decreto já está valendo, a partir de hoje, data da publicação.

Questionada pela Agência Brasil, se ainda não está cedo para a abertura de templos evangélicos e igrejas para cultos e missas, no momento em que o Rio ultrapassa os 4 mil mortos e mais de 39 mil casos da covid-19 confirmados, a prefeitura do Rio informou que templos e igrejas nunca estiveram fechados e que “qualquer informação em contrário, foge à realidade”. Do total de casos no estado, a capital fluminense tem 2.831 mortes e 22.466 casos confirmados da doença.

A Agência Brasil também perguntou se a abertura dos templos e igrejas não poderia incentivar à população a deixar a quarentena e passar a ir às ruas com mais frequência, a prefeitura informou, na nota, que existem “vários áudios do prefeito falando a respeito e que [templos e igrejas] não estavam fechados”.

“O decreto de hoje apenas formaliza tal abertura, visto que alguns agentes entendiam que cabia fechar, quando nunca foram fechados. A prefeitura recomenda todos os cuidados e que se evite aglomeração”, conclui a nota.

Autorização da telemedicina também foi aprovada em plenário virtual - Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta segunda-feira (25/05), o projeto de lei 2.355/2020, que autoriza o Poder Executivo a divulgar, com transparência, os boletins médicos diários relacionados à pandemia do coronavírus. A proposta seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Segundo o texto, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES), será autorizado a divulgar nos boletins médicos diários relacionados à pandemia os seguintes números: de casos notificados; de pessoas com internações hospitalares; de pessoas internadas nos CTI/UTI; de pessoas que receberam altas médicas das internações hospitalares; de pessoas que receberam altas médicas dos CTI/UTI; de óbitos confirmados; de testes realizados; de internações e óbitos por outras patologias; de pessoas aguardando leito para internação em enfermaria ou CTI/UTI; de profissionais de saúde afastados ou que vieram a óbito, além do número de pacientes internados com insuficiência respiratória grave e de óbitos confirmados por insuficiência respiratória grave. As despesas correrão por conta dos recursos do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.

“Agir com transparência é fundamental neste momento de crise. O Poder Legislativo tem competência constitucional para legislar sobre o tema que é extremamente necessário para acompanhar a evolução pandemia”, justificou a autora original da proposta, deputada Martha Rocha (PDT).

Telemedicina

Outra proposta autorizativa referente à saúde da população também foi aprovada, em discussão única, pelos deputados da Alerj. O projeto de lei 2.369/2020 autoriza a prática da telemedicina no Estado do Rio, de acordo com as orientações da legislação federal vigente, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo

Durante a pandemia, todas as receitas médicas apresentadas em suporte digital serão válidas, desde que tenham assinatura eletrônica do médico. A telemedicina será exercida por teleorientação, que permite que médicos realizem a distância a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento; telemonitoramento, que possibilita que, sob supervisão ou orientação médicas, sejam monitorados à distância parâmetros de saúde e/ou doença e por teleinterconsulta, que permite a troca de informações e opiniões exclusivamente entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.

A telesaúde também será estendida e autorizada para os seguintes profissionais: enfermeiros; assistentes sociais; psicólogos; fisioterapeutas; fisiatras; nutricionistas e terapeutas ocupacionais. O deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), autor original da proposta, explicou que desde o início da pandemia tanto o Ministério da Saúde quanto o Conselho Federal de Medicina já regulamentaram a telemedicina. “Em tempos de pandemia mundial do coronavírus é imperioso que se promova tanto quanto possível o isolamento social. A medida é de caráter excepcional, somente enquanto durar a pandemia”, disse o parlamentar.

Ação Civil Pública quer melhor divulgação do combate a covid-19 no Rio - Foto: Divulgação / Governo do Rio

O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo maior transparência na divulgação de dados da covid-19 no sistema de saúde municipal do Rio de Janeiro. Os detalhes da ACP foram divulgados pelos promotores Felipe Barbosa Ribeiro e Patrícia Silveira Tavares e pela defensora pública Thaísa Guerreiro, em entrevista online, nesta segunda-feira (25).

O objetivo é obrigar que a prefeitura do Rio respeite a Lei de Acesso à Informação e o princípio constitucional de transparência na gestão pública, dando publicidade ao estágio de execução do plano de contingência para a pandemia e a situação das unidades de saúde municipais.

Segundo os promotores e a defensora, a prefeitura não vem apresentando, de forma transparente e atualizada, à população e aos órgãos de controle integrantes do sistema de Justiça, informações aptas à identificação e fiscalização das ações já realizadas, as pendentes de execução, ou ainda, aquelas destinadas à correção de rumo do que inicialmente foi planejado.

“Tampouco, vem prestando informações a contento, acerca da situação e das várias falhas que vêm sendo noticiadas na assistência à saúde da população, nas unidades da rede, sejam estas da atenção primária, pré-hospitalar, hospitalar de emergência ou específicas e referenciadas para os casos de covid-19. Essa ausência de dados vem causando danos irreversíveis à população fluminense, já que impede a realização da devida fiscalização sobre a gestão pública”, pontuaram os promotores, em nota divulgada na página do MP.

A ACP requer que a Justiça determine que o município do Rio, no prazo de cinco dias, torne público o atual estágio de execução do plano de contingência municipal para o enfrentamento à epidemia da covid-19, notadamente, no que se refere às ações já executadas e àquelas em atraso, especificando quantos profissionais de saúde foram contratados até o momento, por categoria, unidades de saúde em que cada um foi alocado, cronograma de contratação e de alocação dos profissionais faltantes, bem como a remuneração ofertada, já que a ausência de recursos humanos tem sido apontada nos meios de comunicação, e em notícias de fato encaminhadas aos órgãos de controle, como uma das principais razões das falhas de atendimento.

Na nota, o MP e a Defensoria requerem ainda que a Justiça determine ao município do Rio “publicar diariamente, e por unidade de saúde, o quantitativo de pacientes internados (enfermaria clínica e centro de terapia intensiva), número de óbitos confirmados por covid-19, em investigação e pacientes curados; o número de leitos de enfermaria e de terapia intensiva previstos para a doença, e o número de leitos em efetivo funcionamento; os motivos do impedimento para a disponibilização dos leitos e a data prevista para o desbloqueio dos mesmos”.

Resposta da prefeitura
A prefeitura do Rio foi procurada pela Agência Brasil e respondeu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que tem dado transparência a todos os atos relacionados à pandemia: “Na área da saúde foi amplamente divulgado plano de assistência para a população. Frequentes conversas têm acontecido entre órgãos de controle e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Todos os esclarecimentos serão prestados aos órgãos assim que a SMS for notificada”.

O documento enviado ao diretor-geral da PF, aborda aumento no risco de mortes em comunidades na pandemia - Foto: Arquivo Familiar

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (25) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre de Souza, ofício em que sugere que operações para cumprimento de mandados judiciais no atual contexto de isolamento social sejam realizadas apenas em casos de extrema urgência. O pedido ocorre após a morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, em operação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Federal em 18 de maio, realizada na comunidade Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ). De acordo com a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR), responsável pelo ofício, a medida visa evitar que outras operações tenham o desfecho trágico como o ocorrido recentemente.

O MPF solicita que, nos casos em que seja imprescindível a incursão em comunidades para o cumprimento de mandados, que as autoridades policiais considerem, nos planejamentos operacionais, as vulnerabilidades sociais das localidades e o provável adensamento populacional resultante da quarentena. O intuito é reduzir riscos e evitar eventual necessidade de uso de força e, consequentemente, a possibilidade de desfechos com lesões ou mortes. No documento, a 7CCR se coloca à disposição para dialogar com a PF e a colaborar com a elaboração de protocolos para a realização de operações em comunidades no contexto da pandemia de coronavírus.

Na sexta-feira (22), a 7CCR também enviou ofício aos membros do MPF que atuam no controle externo da atividade policial em todo o país solicitando que emitam recomendações às unidades da PF locais no mesmo sentido. O órgão orienta aos procuradores que requisitem os planejamentos de operações da PF que se realizem durante o período da pandemia para aferição da legalidade e apuração de eventual improbidade administrativa ou fato que enseje responsabilização cível ou penal. "Neste excepcional e dramático contexto pelo qual passa a sociedade brasileira, é preciso zelar ainda mais pela legalidade e técnica de operações policiais, a fim de que se preservem vidas e que se garantam os direitos e as garantias fundamentais de todos os cidadãos", afirma o coordenador da 7CCR, subprocurador-geral da República Domingos Sávio da Silveira.

O posicionamento comunicado pelo governo foi diferente da declaração do governador Wilson Wtzel (PSC) às lideranças comunitárias - Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (25), o governo do Rio de Janeiro informou que não suspenderá as operações policias nas comunidades durante a pandemia da covid-19. A secretaria de Estado da Polícia Militar informou que pediu para que os representantes comunitários informem aos batalhões sobre as ações sociais que vão acontecer nesses locais para evitar a morte de pessoas inocentes, como aconteceu no caso do menino Rodrigo Cerqueira de 19 anos, que foi morto na quinta-feira da ultima semana (21) durante uma operação policial no Morro da Providência, Região Central do Rio.

De acordo com relatos de integrantes do Pré-Vestibular Machado de Assis, a ação aconteceu quando os voluntários começavam a distribuir cestas básicas na comunidade. Segundo moradores, Rodrigo trabalhava em uma barraca quando foi atingido pelo tiro.

Segue abaixo a nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar:

"A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que a maior missão da Corporação durante o momento de pandemia é a de orientar e transmitir informação à população. Ainda neste cenário, o comando da corporação determinou aos batalhões e demais unidades que as contribuições das ações sociais devem chegar com segurança a todos os locais onde estiverem programadas as entregas.
 
Ressaltamos que nossas operações continuarão sendo baseadas em análises estratégicas e em dados de inteligência, com o objetivo de prender criminosos, apreender armas e drogas e reduzir os indicadores de criminalidade. Antes e durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, as atividades operacionais da Corporação de enfrentamento ao crime organizado não sofreram alterações. O número de operações mensais no primeiro quadrimestre deste ano manteve-se no mesmo patamar.
 
O saldo operacional demonstra a dimensão do desafio: até o dia 20 de maio, somente a Polícia Militar apreendeu mais de 2.800 armas de fogo, entre as quais 145 fuzis. Nesse mesmo período, mais de 13 mil pessoas envolvidas com atividade criminosa foram encaminhadas às unidades da Polícia Civil por policiais militares.
 
Durante esse período de pandemia, reforçamos a importância da aproximação com a sociedade e que seus representantes comunitários informem aos batalhões de suas áreas, com certa antecedência, sobre as ações sociais que serão promovidas, pois esse será um importante dado a ser utilizado para o planejamento de nossas ações."
 
 

Assembleia se isenta de utilizar os benefícios de nova lei federal a fim de garantir a lisura de seus contratos - Foto: Divulgação

A contratação de bens e serviços pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) continuará a acontecer por meio de licitações, com base na Lei Federal 8.666/93, mesmo durante a pandemia de coronavírus. A determinação é do Projeto de Decreto Legislativo 35/2020, de autoria original do presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), que a Alerj aprovou, em discussão única, nesta segunda-feira (25/05). O texto será promulgado por Ceciliano e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

A medida proíbe que os responsáveis pela contratação de bens e serviços da Alerj apliquem a dispensa de licitação durante a pandemia do coronavírus, autorizada pela Lei Federal 13.979/2020. Ceciliano afirmou que o Parlamento Fluminense não é uma instituição que demande contratações emergenciais na área de saúde para combate à Covid-19. “A Assembleia está se isentando de utilizar os benefícios da nova lei federal a fim de garantir a lisura de seus contratos”, declarou o presidente da Casa.

A medida valerá inclusive para a Diretoria Geral e a Secretaria da Mesa Diretora. Mesmo que a Alerj necessite comprar ou contratar algum serviço relacionado ao coronavírus, não haverá dispensa de licitações.

Também assinam a proposta os seguintes deputados: Luiz Paulo (PSDB); Lucinha (PSDB); Bebeto (Pode); Márcio Pacheco (PSC); Sérgio Louback (PSC); Alexandre Knoploch (PSL); Rodrigo Amorim (PSL); Eliomar Coelho (PSol); Renan Ferreirinha (PSB); Martha Rocha (PDT); Enfermeira Rejane (PCdoB); Carlos Minc (PSB); Max Lemos (MDB); Mônica Francisco (PSol); Waldeck Carneiro (PT); Marcelo do Seu Dino (PSL); Zeidan (PT); Subtenente Bernardo (PROS); Samuel Malafaia (DEM); Capitão Paulo Teixeira (REP); Val Ceasa (Patriota); Carlos Macedo (REP); Franciane Motta (MDB); Marcelo Cabeleireiro (DC); Thiago Pampolha (PDT); Rodrigo Bacellar (SDD); Gustavo Tutuca (MDB); Bagueira (SDD); Delegado Carlos Augusto (PSD); Rosane Felix (PSD); Renata Souza (PSol); Léo Vieira (PSC); Dionísio Lins (PP); Valdecy da Saúde (PHS); Danniel Librelon (REP); Giovani Ratinho (PTC); Dani Monteiro (PSol); Brazão (PL); Coronel Salema (PSL); Alana Passos (PSL); Sérgio Fernandes (PDT) e Filippe Poubel (PSL).

Alunos terão direito ao desconto de 15% nas mensalidades - Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Procon Estadual do Rio de Janeiro, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, recebeu decisão favorável em ação civil pública ajuizada em 13 de maio solicitando desconto nas mensalidades da Universidade Estácio de Sá. A empresa foi uma das quatro faculdades notificadas pela autarquia em 28 de abril, porém se recusou a apresentar a planilha de custos. Nesta segunda (25), em decisão liminar conjunta em duas ACP’s, do Procon-RJ e da Defensoria Pública do Estado, o juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital deferiu o pedido do Procon/RJ e determinou que a Estácio aplique a redução de 15% sobre o valor das parcelas da mensalidades referentes aos cursos presenciais a partir do mês de abril de 2020.

Com mais de 300 reclamações feitas somente pelos alunos do curso de medicina, segundo o Procon, a Estácio se recusou a apresentar planilha demonstrativa de custos, dificultando o exame das suas despesas durante o período da pandemia e se posicionando de forma contrária a qualquer proposta de acordo no âmbito administrativo. Por essa razão, o Procon/RJ ajuizou uma Ação Civil Pública, requerendo liminarmente a apresentação da planilha de custos e a concessão de desconto nas mensalidades dos alunos.

Em 14 de maio de 2020, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também ajuizou demanda em face da mesma empresa, o que levou a reunião dos processos para decisão conjunta. A Decisão não impede uma possível reavaliação deste percentual, para mais ou para menos, após apresentação das planilhas de custos.

Além da Estácio de Sá, as universidades Veiga de Almeida, Unigranrio e Cândido Mendes também foram notificadas pelo Procon-RJ. A autarquia disse que aguarda a chegada de novos esclarecimentos destas empresas para trabalhar de forma a solucionar as demandas por meio de acordos administrativos, a fim de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

As ações do Procon RJ visam apurar eventuais irregularidades com vantagens excessivas das instituições de ensino sobre os consumidores e se seriam cabíveis descontos nas mensalidades, enquanto as aulas presenciais não estiverem acontecendo e estiverem sendo substituídas pelas aulas on line.

Witzel tem 15 dias para vetar ou sancionar o projeto - Foto: Divulgação / Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei 2.411/2020, que regulamenta os locais apropriados para a realização dos testes de Coronavírus. A proposta seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Segundo a medida, os testes somente serão realizados em hospitais; centros e clínicas médicas; postos de saúde; Unidades de Pronto Atendimento (UPA); Clínicas da Família; laboratórios de exames; automóvel em campanhas “drive thru” ou no domicílio de pessoa suspeita. As farmácias e drogarias somente poderão realizar testes rápidos da covid-19, nos termos da Resolução 377/2020 do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta proíbe a aglomeração de pessoas em locais de exames. O projeto recomenda a não realização de exames fora dos locais determinados, salvo se houver autorização da Secretaria de Estado de Saúde, das Secretarias Municipais de Saúde, da Anvisa ou do Ministério da Saúde.

O descumprimento da norma acarretará ao infrator a aplicação da multa no valor de 500 UFIR- RJ por cada dia de infração, aproximadamente R$ 1.777,50, sendo o seu valor revertido para ações de combate ao coronavírus.

O autor original da proposta, deputado Carlos Macedo (REP), afirma que são necessárias regras mínimas de organização para a garantia da saúde. “Segundo informações, alguns locais, como farmácias, estão realizando, de forma inapropriada, e sem a autorização legal, testes para aferição da presença do Covid-19, o que decididamente não se mostra conveniente. Essa elevada demanda pelos testes e sua desenfreada procura pode ser visto como meio de ganho financeiro, trazendo muito mais prejuízos do que soluções para o controle dos números de infectados, motivos pelo qual deve ser estabelecido uma norma específica, indicando locais determinados para teste de pessoas com suspeita”, explicou.

Também assinam a proposta como coautores os seguintes deputados: Vandro Família (SDD); Giovani Ratinho (PTC); Gil Vianna (PSL); Renato Cozzolino (PRP); Marcelo Cabeleireiro (DC) e Thiago Pampolha (PDT).

 

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