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Ter, Jun

Os acusados foram conduzidos para a 119ªDP (Rio Bonito)

Dois homens foram flagrados na posse de farta quantidade de drogas nesta terça-feira em Rio Bonito. De acordo com a polícia, policiais realizavam uma operação na comunidade do Rato Molhado, quando perceberam dois homens em atividade suspeita.

Após iniciarem a abordagem, os agentes perceberam que os acusados estavam com drogas e efetuaram a prisão. Com os criminosos foram apreendidos 12 pinos de pó branco, e 42 buchas de maconha.

Os dois foram conduzidos para a 119ªDP (Rio Bonito) juntos com o material apreendido.

Decisão aponta que a flexibilização não tem amparo em nenhum estudo técnico - Foto: Divulgação

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo concedeu liminar, nesta segunda-feira (1º), determinando a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 591/2020, em decisão favorável ao pedido na ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Editado no dia 28 de maio, o decreto prevê a flexibilização de medidas de isolamento, principalmente no tocante à retomada das atividades industriais. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a liminar, “as medidas tomadas em relação à flexibilização do isolamento na cidade de Nova Friburgo não encontram amparo em nenhum estudo técnico que a justifiquem. Ao contrário, considerando o contexto municipal atual deveríamos estar falando inclusive de medidas mais drásticas, como o lockdown”.

Mantida a decisão, a prefeitura de Nova Friburgo deverá garantir e fiscalizar as medidas de isolamento e distanciamento social instituídas pelo Decreto Municipal nº 541/2020, até que a taxa de ocupação de leitos de UTI disponibilizados exclusivamente na rede pública de saúde para a covid-19 no município atinja nível inferior a 70%, o que deverá ser devidamente comprovado.

Documento expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, anexado ao processo, informa que, em 27 de maio, o sistema de saúde do município estava com a capacidade totalmente ocupada.

"A Defensoria Pública vem acompanhando de perto o movimento pela flexibilização do comércio na cidade de Nova Friburgo. Entendemos a necessidade de se retomar a atividade industrial e comercial, entretanto, infelizmente não temos indicadores seguros e estudos que apontem para isso. Ao contrário. Temos percebido diariamente um aumento do número de casos da doença em Nova Friburgo, que ainda não conta com o hospital de campanha pronto. Além disso, o percentual de testes realizados na cidade gira em 0.2 %, muito abaixo de um número seguro, o que nos aponta para uma possível subnotificação. Mas a questão que mais nos chama a atenção é o fato de no dia do ajuizamento da ação termos atingido o percentual de 100% de leitos ocupados no sistema público de saúde. Não podemos neste momento deixar de lutar com intransigência pela vida das pessoas", afirma a defensora pública Larissa Davidovich, titular do Núcleo de Primeiro Atendimento de Família, Juventude e do Idoso de Nova Friburgo.

Foto: Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã de segunda-feira (1º), cerca de 70 quilos de maconha, que estavam em um porta-malas de um carro na Rodovia Presidente Dutra (BR-116). O flagrante aconteceu em Piraí, no Sul Fluminense.

Por volta das 10h, policiais tentaram abordar um carro com três ocupantes, na Dutra, que seguia sentido Rio. O motorista não obedeceu a ordem de parada das equipes e fugiu.

Os policiais foram atrás do carro e viram um material embalado, que parecia maconha, descartado na via. Passados alguns quilômetros, o veículo foi encontrado abandonado, com as portas abertas, e os ocupantes haviam fugido. Foram feitas buscas no local, mas ninguém foi encontrado.

No porta malas, havia cerca de 70 quilos de maconha, que foram apreendidos e levados para a 94ª DP (Piraí).

Os cigarros estavam escondidos em um carregamento de pacotes de papel higiênico e fraldas - Foto: Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 250 mil maços de cigarros contrabandeados dentro de um caminhão, na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Barra Mansa, no Sul Fluminense, na noite de segunda-feira (1º).

Em blitz na via Dutra, policiais pararam um caminhão. Durante a abordagem, o motorista, de 30 anos, falou para as equipes que o veículo estava carregado de papel higiênico e fraldas.

Ao verificarem a mercadoria transportada, os policiais encontraram 250 mil maços de cigarros, que estavam escondidos entre o material de higiene.

O motorista e os cigarros foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Volta Redonda.

A passageira informou ser a dona da droga que foi encontrada dentro de uma das bagagens - Foto: Divulgação

Quatro pessoas foram presas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na madrugada desta segunda-feira (1), por suspeita de tráfico de drogas. Elas estavam transportando mais de 30 quilos de maconha. O flagrante aconteceu em Seropédica, na Região Metropolitana do Rio.

Policiais rodoviários federais, da delegacia de Duque de Caxias, faziam uma blitz em frente ao posto da PRF, em Seropédica, quando desconfiaram de um carro, de cor cinza, com quatro ocupantes que seguia sentido Rio de Janeiro.

Durante a abordagem, ao serem questionados sobre a viagem, os ocupantes apresentaram informações desencontradas e entraram em contradição.

Os policiais desconfiaram e realizaram uma revista minuciosa no veículo. Eles encontraram dezenas de tabletes de maconha, que totalizava 38 kg da droga, dentro de uma bolsa.

A ocorrência foi encaminhada para 52ª DP (Nova Iguaçu).

A determinação também estabelece uma série de medidas para garantir tratamento às pessoas infectadas pela Covid-19 - Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro obteve, neste domingo (31), decisão judicial que proíbe a prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos, de flexibilizar as medidas de isolamento social voltadas ao combate ao novo coronavírus. A determinação também estabelece uma série de medidas para garantir tratamento às pessoas infectadas pela Covid-19, maior proteção aos profissionais que atuam na linha de frente contra a doença e maior controle sanitário a fim de evitar a disseminação do vírus.

O descumprimento está sujeito a multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por medida não concretizada. A decisão suspende os decretos municipais que autorizaram o acesso da população às praias e o retorno do comércio e das atividades em templos religiosos. E também obriga a prefeitura a apresentar estudos do impacto do relaxamento da quarentena na saúde pública da cidade.

No que diz respeito aos profissionais de saúde, a decisão fixa cinco dias para que a prefeitura forneça testagem rápida nos locais de trabalho, a cada 10 dias, pelo período de 180 dias. A determinação estabelece o mesmo prazo para que o município compre equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde e forneça opção de alojamento em hotéis, por exemplo, para evitar a propagação do vírus entre familiares ou no deslocamento para casa.

A decisão determina a contratação de mais profissionais de saúde, em um prazo máximo de 30 dias. Também estabelece a ampliação no número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal Rodolpho Perisse e a criação de um pronto socorro no bairro da Rasa, além da criação de centros de triagens em quatro bairros.

Estabelece ainda o controle sanitário com a instalação de barreiras nas entradas da cidade e nas casas de pessoas dos chamados grupos de riscos, como idosos e portadores de doenças crônicas, gestantes e menores em idade escolar.

A defensora Raphaela Jahara, responsável pela ação civil pública que resultou na decisão, destacou a importância das medidas estabelecidas pela Justiça.

"O município de Armação de Búzios tem descumprido, reiteradamente, desde o início de abril, a decisão que determinou a adequação do seu plano de contingência no combate à COVID-19. Nesse sentido, foi necessário que o Poder Judiciário se manifestasse e deferisse uma série de medidas para garantir a efetividade da liminar já deferida, assegurando a implementação do plano, conforme requeremos na ação civil pública", destacou.

A mercadoria estava sendo transportada em três carretas - Foto: Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 134.100 cervejas por fraude fiscal em duas abordagens, na madrugada desta segunda-feira (1). Os flagrantes aconteceram nas cidades de Piraí e Petrópolis.

Policiais rodoviários federais faziam blitz na via Dutra, em frente ao posto da PRF em Caiçara, quando abordaram duas carretas com placas de Piraquara/PR.

Durante a fiscalização, as equipes encontraram 116.100 garrafas de cerveja. O condutor apresentou as notas fiscais, porém foram identificadas indícios de fraude fiscal.

O motorista informou que deixaria as mercadorias em um mercado em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A ocorrência foi encaminhada para o posto fiscal da Receita Estadual de Nhangapi.

O outro caso aconteceu em Petrópolis
A equipe da PRF, também, fazia blitz na BR-040, quando abordaram uma carreta que carregava 18.000 garrafas de cerveja. O motorista, de 39 anos, informou, que pegou a carga em Sergipe e tinha como destino a capital Fluminense, porém não apresentou nenhum documento fiscal aos policiais.
A ocorrência foi encaminhada para a Barreira Fiscal de Levy Gasparian.

Levantamento servirá de base para as futuras ações pedagógicas e políticas públicas - Foto: Moskow

O mapeamento da realidade tecnológica dos alunos da rede municipal de Cabo Frio registrou a participação de 28,8% do público-alvo. Dos 31.953 estudantes matriculados, apenas 9.201 responderam o questionário sobre a conexão à internet e uso da ferramenta na rotina de estudos. A pesquisa foi realizada entre o dia 11 e a última sexta-feira, 29 de maio.

O levantamento servirá de base para as futuras ações pedagógicas e políticas públicas da Secretaria Municipal da Educação. “Com a obtenção desses dados, uma comissão especial será montada para ajustar as medidas que serão tomadas após a pandemia. Serão convidadas para participar da comissão representantes da Câmara Municipal, Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Diretores, Sepe Lagos e Conselho Tutelar”, disse o secretário de Educação, Ian de Carvalho.

“A pouca adesão dos estudantes à pesquisa já é um indicativo forte de que nossos alunos não possuem suporte adequado para realização de aulas na modalidade de Ensino à Distância (EAD). Desde o início da pandemia, defendemos que todas as ações da pasta devem contemplar todos os integrantes da rede, respeitando o ideal de equidade e universalização do ensino”, afirmou a secretária-adjunta de Educação, Thaís Santiago.

Do público participante, 89,9% afirmaram ter acesso à internet em casa. Em 75,4% dos casos, a conexão é feita via cabo com wi-fi, seguido por aqueles que usam 3G/4G pré-pago (8,3%) e pós-pago (5,8%). Outras maneiras de acesso representaram 8,6% das respostas.

Sobre os equipamentos utilizados, 91% informaram que o acesso é feito pelo celular. Atrás fica o notebook com 20% dos entrevistados, a Smart TV com 18%, os com putadores com 13% e o tablet com 7%.

Cerca de 38% dos alunos usam a internet por de 4 horas por dia, seguidos por aqueles que utilizam apenas por 1h (24,7%) e os que permanecem por mais de 2h (20,3%). Aproximadamente 79% afirmaram ter habilidade na navegação.

O formulário contou com a participação de alunos das 90 unidades escolares da rede. O maior engajamento foi de estudantes dos 7º ano (10,6%), 8º ano (10,5%), 6º ano (9%) e 9º ano (8,4%). Cerca de 54% dos entrevistados estudam no turno da manhã.

Prefeitura deverá comprovar segurança em relaxamento de quarentena - Foto: Divulgação

A 2ª Vara Cível da Comarca de Búzios, na Região dos Lagos, suspendeu os decretos municipais que autorizavam o retorno regular do comércio, a realização de cultos religiosos e o acesso às praias, até que a prefeitura apresente laudos técnicos que comprovem que as iniciativas de relaxamento da quarentena não coloquem em risco a saúde pública. A decisão é do juiz Raphael de Queiroz Campos, que também determinou que a prefeitura adote uma série de medidas de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus.

Os prazos para implementação das providências é diversificado e atende à uma ação formulada pela Defensoria Pública estadual.

"Portanto, ainda que o proponente desta Ação Civil Pública, na busca da proteção do direito difuso/coletivo, tenha escolhido iniciar pela cobrança da adequação/alinhamento de um programa de implantação de política pública a certos padrões, certo é que constatada que essa medida isolada não seria suficiente para alcançar os resultados desejados de combate à ´COVID-19´, é dever da decisão estrutural adaptar-se, sair da ´moldura´, sempre na busca do bem-estar dos indivíduos beneficiados pela iniciativa da Defensoria Pública, ora autora", pontuou o magistrado na decisão.

Para proteger os profissionais da área de saúde, de segurança e garantir a capacidade de atendimento hospitalar, o magistrado determinou que a prefeitura realize testagens rápidas no local de trabalho a cada dez dias, com a criação de um cartão de testagem similar à uma carteira de vacinação. A medida vale por 180 dias, totalizando 18 testes por servidor no período. Caso haja resultado positivo, o funcionário deverá ser tratado imediatamente e isolado em casa ou hotel por 14 dias, se não houver necessidade de internação hospitalar.

Também foram determinadas a compra de equipamentos de proteção individual (E.P.I), o fornecimento de alojamento em hotel para evitar o risco contágio de familiares e outras pessoas por causa do deslocamento e contratações emergenciais de agentes de saúde.

A prefeitura também terá de disponibilizar testes rápidos e alojamentos para profissionais da área de segurança, servidores públicos municipais que não estejam trabalhando de casa, taxistas e motoristas de vans. Funcionários do comércio e de serviços privados essenciais também deverão ser testados nos ambientes de trabalho dos serviços autorizados ao funcionamento, a fim de possibilitar a ampliação da lista de abertura progressiva.

Para ampliar a estrutura do atendimento à população, a decisão estabelece que o município aumente o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Rodolpho Perisse, destinados e equipados especificamente para casos de COVID-19; a transformação em hospital de pronto-socorro no bairro da Rasa e a criação de centros de triagem nos quatros bairros mais populosos da cidade.

Como forma de aprimorar o controle sanitário e o sistema de informações, o juiz Raphael Campos também determinou a implementação de testes em barreiras sanitárias montadas nas entradas da cidade e em domicílios de pessoas dos chamados grupos de riscos, como idosos e portadores de doenças crônicas, e nas casas de gestantes e menores em idade escolar.

Na decisão, o magistrado destaca, ainda,que há incertezas sobre o estágio da doença no Município de Búzios, já que poucos testes foram realizados e a prefeitura não acatou diversas recomendações sanitárias propostas pela Defensoria e pelo Ministério Público.

"Seja pela não apresentação de Plano Municipal de Contingência a contento e no tempo determinado pela decisão do Tribunal (autos nº 0021389-41.2020.8.19.0000 - agravo de instrumento), seja pela falta de implementação efetiva e em grande escala de medidas hábeis a conter o avanço da doença e mapear seu avanço ou pela implantação de uma barreira sanitária ineficiente e falta de testagem e equipamentos de proteção para os servidores de saúde, policiais, guardas municipais e servidores civis que ainda prestam seus serviços fora do sistema de ´isolamento social´, certo é que as políticas públicas atuais não atendem adequadamente à proteção ao direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado, inclusive aquele que envolve o trabalho da iniciativa privada identificada como prestadora de serviços ´essenciais´ nos diversos Decretos Municipais, eis que é dever do Poder Público, nos termos da CRFB/88, concretizar ações não só voltadas ao trabalho de seus servidores, mas o trabalho em geral quanto ao aspecto de saúde" , ressaltou.

Criminoso teria esfaqueado diversas vezes a vítima - Foto: Divulgação

Policiais da 128ª DP (Rio das Ostras) prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (1), um homem acusado de homicídio qualificado. Ele esfaqueou diversas vezes a vitima, que não resistiu e faleceu.

De acordo com informações dos agentes, o autor foi detido no momento em que se preparava para fugir do Estado do Rio. Ele não ofereceu resistência durante a sua captura.

O preso foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça

Restaurantes, barbearias e salões de beleza estão entre as atividades permitidas - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, iniciou nesta segunda-feira (1º) a reabertura de parte do comércio e escritórios da cidade, após as medidas restritivas tomadas desde 16 de março e que foram ampliadas em 13 de maio, para conter a pandemia de covid-19. O anúncio foi feito por meio de uma transmissão ao vivo pelo Facebook do prefeito, Dr. João, na sexta-feira (29).

No vídeo, o prefeito afirmou que a decisão foi tomada após reuniões com empresários, o gabinete de crise, a Secretaria de Saúde e diretores das emergências dos hospitais. De acordo com ele, houve na última semana uma estabilização no número de casos confirmados na cidade e um leve aumento nos óbitos.

“Após várias reuniões durante essa semana, nós tomamos a decisão de tornar um pouco mais flexível o comércio da nossa cidade e abrir algum tipo de comércio que estava liberado no decreto anterior. Estavam abertos os supermercados, as farmácias, material de construção, comércio de autopeças, as mecânicas, borracheiros, clínicas de saúde e mercados de pet”.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), São João de Meriti tem atualmente 868 casos confirmados de covid-19 e 96 óbitos.

Dr. João afirmou que um decreto especificando os estabelecimentos autorizados a funcionar e os cuidados necessários seria publicado nesta segunda, mas o Diário Oficial do Município não estava disponível na página da prefeitura até o meio-dia.

Segundo o anúncio do prefeito, estão autorizados a funcionar os escritórios de advocacia, contabilidade e arquitetura, as lojas de revenda de automóveis, os restaurantes, as barbearias e salões de beleza, lojas de aviamento e armarinhos, óticas e estacionamentos particulares.

O uso de máscara é obrigatório, assim como a disposição de álcool 70% na entrada do comércio, termômetro infravermelho para medir a temperatura de todos os clientes, máximo de três clientes por loja e distanciamento entre eles.

Continuam fechados bares e botequins, todos os cultos religiosos, salões de eventos e festas, academias, feiras, ambulantes, shoppings e lojas de roupa.

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