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Novas funções vão ajudar os motoristas a enfrentar as dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus - Foto: Divulgação/CNT

aplicativo InfraBR para apoio dos caminhoneiros ganhou duas funcionalidades lançados pelo Ministério da Infraestrutura, com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), As novas funções vão ajudar os motoristas a enfrentar as dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Agora, os  profissionais do transporte de cargas têm acesso às informações sobre o funcionamento de serviços essenciais nas estradas, como restaurantes, postos de combustíveis, borracharias, oficinas e lojas de autopeças.

Os motoristas poderão também identificar onde estão os postos de atendimento do Sest/Senat que estão distribuindo kits de higiene e de alimentação, funções que estão disponíveis na aba Coronavírus, no aplicativo.

Além dessas novas funções, o InfraBR disponibiliza um questionário para obter dados das condições de saúde do profissional do transporte rodoviário de cargas, bem como da situação das cargas transportadas pela categoria.

“O questionário é uma das ações da campanha do governo federal de combate e prevenção do novo coronavírus (covid-19) e apoiará o Ministério da Infraestrutura nas ações emergenciais de suporte aos caminhoneiros e de políticas públicas que reduzam os impactos causados pela pandemia no setor de transporte”, informou o ministério.

"Esse aplicativo nasceu em 2019, com a ideia da tabela de frete, mas agora estamos usando como um canal de comunicação com o caminhoneiro”, disse o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa.

Para o TRF2, decisão orçamentária caberia aos poderes Executivo e Legislativo - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2), Reis Friede, suspendeu liminar que obrigava a Presidência da República e o Congresso Nacional a destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Para o desembargador, essa decisão orçamentária caberia aos poderes Executivo e Legislativo.

Em outra decisão, o magistrado suspendeu liminar da Justiça Federal em Duque de Caxias (RJ) que impedia a inclusão de casas lotéricas e igrejas como atividades essenciais, como determinado em decreto presidencial de 25 de março. Reis Friede entendeu que a decisão judicial de primeiro grau interferiu em atribuições exclusivas dos Poderes Legislativo e Executivo.

Para o desembargador, a invasão do Judiciário sobre competências dos outros poderes causa lesão à ordem jurídica e chamou atenção para o fato de que o fechamento das casas lotéricas, que realizam atividades bancárias, geraria aumento no fluxo de pessoas nos bancos, prejudicando o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias.

 

Município do Rio

Em uma terceira decisão, desta vez da Justiça do Rio de Janeiro, foi suspensa a permissão de abertura das lojas de material de construção e casas lotéricas na cidade do Rio de Janeiro durante a pandemia do Covid-19. Esse comércio teve permissão da prefeitura para voltar a funcionar, através do decreto 47.301/20, que teve o objetivo de flexibilizar o fechamento do comércio no município.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública. A Justiça também proibiu a prefeitura do Rio a adotar qualquer medida que contrarie recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou de estudos científicos, sem que apresente laudo contrário. Ainda segundo a Justiça, a prefeitura não pode divulgar informações para a população que contrariem tais recomendações e estudos.

Casos confirmados chegam a 5.717, segundo boletim - Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O governo brasileiro atualiza nesta terça-feira (31), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, os dados sobre o avanço da Covid-19 no país. Participam o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto; da Economia, Paulo Guedes; além de representantes da pastas da Saúde, Justiça e Segurança Pública, e Economia.

De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados ontem (30), o país contabilizava 159 mortes e 4.579 casos confirmados da doença.

Até o fim de abril, 5 milhões de kits devem chegar por Cumbica - Foto: Divulgação

Por meio da simplificação de procedimentos implementada após a disseminação da pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal liberou, em tempo recorde, 500 mil kits de testes de detecção rápida para a Covid-19. Em 68 minutos, a alfândega do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), desembaraçou o primeiro lote de testes importados da China.

Transportada pela companhia aérea Emirates, a carga pesava 6 toneladas e chegou ao Brasil no fim da tarde desta segunda-feira (30). A liberação acelerada envolveu uma articulação entre a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde, a concessionária GruAirport (que opera o Aeroporto de Cumbica) e a companhia aérea.

O desembaraço corresponde à liberação da entrada de mercadorias no país após a comprovação da regularidade da carga. Este foi o primeiro de cinco lotes de kits que serão importados da China, por meio do aeroporto de Guarulhos, ao longo dos próximos 30 dias, totalizando 5 milhões de testes. No último sábado (28), o Ministério da Saúde anunciou que pretende ampliar para 10 milhões a aquisição de testes rápidos.

Outras ações
Segundo a Receita Federal, o desembaraço acelerado também ocorreu em Belém, onde foi liberada a importação de 20 respiradores para atendimento a pacientes imediatamente após a chegada. Para acelerar o desembaraço, a unidade da Receita no Pará acompanhou o trâmite da licença de importação enquanto os equipamentos eram analisados pela Anvisa. A verificação física foi feita simultaneamente à chegada do equipamento. A integração também abrange os órgãos de controle estaduais e municipais.

No porto de Santos (SP), a Receita destinou 1.620.000 máscaras e luvas que estavam apreendidas para ajudar no combate ao coronavírus no estado de São Paulo. Os itens foram destinados à unidade da Receita em São Paulo e aos agentes da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Agricultura que atuam no estado.

A Receita Federal recebeu 1 milhão de luvas não estéreis e 117 mil máscaras não estéreis. A Polícia Rodoviária Federal em São Paulo recebeu 500 mil luvas. O Ministério da Agricultura ganhou 3 mil máscaras.

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