O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou recurso apresentado pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo o ministro Alexandre de Moraes como relator de ação penal que o envolve. A decisão foi tomada em 11 de fevereiro, com base na análise de que o pedido de suspeição foi apresentado fora do prazo previsto no regimento interno da Corte.
Tagliaferro, que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE, foi tornato réu por unanimidade pela Primeira Turma do STF em dezembro, no âmbito de denúncia da Procuradoria-Geral da República por suposta violação de sigilo funcional e obstrução de investigação.
O recurso da defesa buscava afastar Moraes da relatoria sob alegação de interesse pessoal, já que o então assessor o denunciou e enfrentou medidas como pedido de extradição e ações fiscais contra ele.
A rejeição do recurso reforça a compreensão da Corte sobre prazos processuais e respeito aos trâmites regimentais no julgamento de casos sensíveis envolvendo ex-servidores e ministros em atuação jurisdicional.
