O Governo do Estado do Rio de Janeiro entrou em nova fase de incerteza institucional após comunicação oficial à Assembleia Legislativa sobre a necessidade de eleição indireta para o comando do Executivo. A medida ocorre após decisão da Justiça Eleitoral que impacta diretamente o mandato do governador eleito, abrindo caminho para o chamado mandato tampão previsto na legislação vigente.

O documento encaminhado pelo governador em exercício formaliza a dupla vacância e aciona o rito legal que obriga a Alerj a organizar o processo eleitoral interno. Pela regra, a votação deve ocorrer em até 30 dias após a vacância definitiva do cargo.

Apesar da previsão legal, o Legislativo estadual aguarda definição do Supremo Tribunal Federal sobre as regras que vão nortear o pleito. Entre os pontos em discussão está a exigência de desincompatibilização prévia de candidatos, o que pode restringir nomes considerados competitivos.

Nos bastidores, o clima é de cautela. Deputados evitam avançar sem segurança jurídica, enquanto o estado permanece sob comando interino, ampliando a instabilidade política.