Parte do STF quer eleição no Rio em 60 dias ou permanência de juiz no governo

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira o formato da sucessão do Governo do Estado do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro. A Corte deve decidir se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais. Quatro ministros já se manifestaram em favor da eleição direta, mas não há consenso no tribunal. A controvérsia ocorre em meio à crise sucessória: Castro renunciou em março e foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico, resultando em inelegibilidade. Sem vice-governador e sem presidente da Assembleia Legislativa, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, assumiu interinamente o Palácio Guanabara enquanto o tema é debatido no STF.

O julgamento reúne ações que questionam dispositivos legais e constitucionais aplicáveis à sucessão. Parte dos ministros entende que eleições diretas podem levar mais de quatro meses, conflitando com o calendário das eleições gerais de outubro, enquanto outro grupo argumenta que a renúncia em contexto de condenação impõe a escolha por voto popular. A decisão do Supremo será determinante para o cenário político fluminense e o calendário eleitoral nacional, influenciando prazos de registros, desincompatibilizações e propaganda eleitoral. A definição deve impactar diretamente a condução do Governo do Rio nos próximos meses e determinar se a população terá direito a participar da escolha do mandato-tampão ou se o poder permanecerá restrito aos deputados estaduais.

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