A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 4972/2025, que amplia o poder de fiscalização sobre ferros-velhos e estabelecimentos que comercializam metais. A medida autoriza a interdição cautelar imediata de locais flagrados com fios, cabos e equipamentos de concessionárias sem nota fiscal ou comprovação de origem, antes mesmo da aplicação de multa, desde que a procedência ilícita seja atestada por laudo técnico ou reconhecimento da concessionária.
O projeto, de autoria do deputado Claudio Caiado, foi aprovado em fevereiro e aguarda sanção do governador Cláudio Castro. A proposta busca atacar diretamente o furto de cabos, responsável por apagões, interrupção de transporte e prejuízos recorrentes para empresas de serviços essenciais.
Em casos de reincidência, o texto prevê fechamento definitivo do estabelecimento, cassação do alvará e aplicação de sanções civis e criminais, respeitando o devido processo legal. A medida concentra esforços em quem financia a prática criminosa, tornando a compra e revenda de material furtado um risco jurídico imediato. O objetivo é proteger a população, garantindo que serviços essenciais, como energia, transporte e telefonia, não sejam comprometidos por atividades ilícitas.
