O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar o mandado de segurança que pode definir o futuro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.
A ação pede a prorrogação do prazo de funcionamento da CPMI, instalada para apurar denúncias de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O pedido foi apresentado pelo senador Carlos Viana, presidente da comissão, pelo deputado Alfredo Gaspar, relator do colegiado, e pelo deputado Marcel Van Hattem.
A CPMI foi criada pelo Congresso Nacional com o objetivo de esclarecer possíveis irregularidades em cobranças associativas aplicadas a beneficiários da Previdência Social. Segundo informações apresentadas durante os trabalhos parlamentares, há suspeitas de que aposentados tenham sofrido descontos sem autorização formal.
O mandado de segurança protocolado no STF busca garantir tempo adicional para que os parlamentares concluam a análise de documentos, depoimentos e relatórios técnicos reunidos ao longo da investigação.
A definição sobre a prorrogação dependerá da avaliação jurídica conduzida pelo ministro relator. O caso ganha relevância porque o próprio ministro Mendonça também conduz processos relacionados à apuração das fraudes investigadas na Previdência.
Caso o pedido seja acolhido, a CPMI poderá continuar suas atividades por período adicional, aprofundando a investigação e ampliando o levantamento de informações sobre eventuais irregularidades no sistema previdenciário brasileiro
