Mais incentivos para empreender

Niterói é a 5ª do País e primeira do Rio no ranking do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) 2023, aponta recente estudo divulgado pelo Governo Federal. Elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o índice analisa e compara o ambiente de negócios das 101 cidades brasileiras mais populosas. Mas embora o estudo mostre que Niterói reúne condições propícias para o desenvolvimento e empreendedorismo, aponta também que muito depende dos royalties do petróleo e da infraestrutura existente na Região Metropolitana.

O ranking considera sete pilares de avaliação: Ambiente Regulatório, Infraestrutura, Acesso Capital, Inovação, Capital Humano, Cultura Empreendedora e Mercado. É justamente neste último quesito que a cidade se destaca e aparece no topo da lista. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado em 2021, Niterói tem o quarto melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do País. Além disso, ostenta o título de município com a maior renda per capita do Estado: R$ 4.186,51. O levantamento da Enap destaca que Niterói foi o município que teve o maior crescimento real do PIB no período estudado, "especialmente devido à indústria do petróleo, que se beneficiou dos sucessivos aumentos do preço do barril, bem como da cotação do dólar".

Ou seja, com tamanho poder aquisitivo da população, a cidade tem a seu favor um grande leque de clientes potenciais. Além disso, os recursos transitam não apenas nas mãos dos moradores. Há os royalties do petróleo que podem se transformar em obras públicas, por exemplo, formando um mercado ainda maior para empresas que se beneficiam direta ou indiretamente destes recursos. Só no ano passado Niterói recebeu R$ 1,1 bi em royalties de petróleo.

No quesito Ambiente Regulatório, a cidade também se destaca ocupando a 6ª sexta colocação no País. Mérito da prefeitura que, por exemplo, implantou a Lei de Desburocratização dos Alvarás, que no ano passado tornou possível reduzir o tempo de abertura dos negócios de baixo e médio risco de três dias para até 24 horas. Ainda assim, é preciso fazer ajustes na tributação, com ações de desoneração para incentivar os novos negócios e os já existentes.

Em Capital Humano, Niterói está na 8ª colocação nacional. Embora haja problemas na formação de base - este ano letivo, por exemplo, começou com falta de vagas para crianças na rede municipal - a presença de várias universidades na cidade desequilibra a balança em favor do município, com destaque para a Universidade Federal Fluminense (UFF), maior em número de alunos no País e ranqueada entre as melhores brasileiras.

Nos demais quesitos, porém, Niterói começa a seguir ladeira abaixo. Em Infraestrutura, a cidade ocupa a 16º posição entre as cidades do estudo. Em mobilidade o município se beneficia da estrutura existente na Região Metropolitana, com estradas, aeroportos e o Porto do Rio, que vem ampliando seu calado para receber navios cada vez maiores. Mas ainda enfrenta sérios problemas locais de mobilidade urbana, com engarrafamentos a qualquer hora do dia, falta de vagas para estacionamento nos polos comerciais, etc.

Em relação ao Acesso ao Capital, Niterói cai para 23ª posição. Grande parte do empresariado ainda sofre com empréstimos contraídos durante a pandemia que obrigou as pessoas a ficarem em casa sem trabalhar e sem produzir. São necessárias, por exemplo, ações da prefeitura para auxiliar na renegociação de dívidas e incentivos para créditos a juros menores. O Sindilojas já propôs a criação de uma agência de fomento com os recursos dos royalties, que ajudaria em muito os pequenos empresários.

Em relação à Cultura Empreendedora, Niterói desce ainda mais, ficando no 35º lugar, o que mostra o fraco engajamento das pessoas em relação à atividade empreendedora. O estudo da Enap mostra que o empreendedorismo é influenciado muito mais por questões culturais do que materiais. Mas poucas são as ações públicas em Niterói voltadas para despertar e dar suporte a esse desejo empreendedor, como alternativa para o mercado de trabalho ou mesmo como mola para a independência financeira e o crescimento econômico.

Por fim, Niterói ocupa a 42ª posição no quesito Inovação. Assim como falta estímulo ao empreendedorismo na cidade, faltam também políticas públicas que colaborem para a inovação de produtos e serviços. Para que negócios desenvolvam novas tecnologias e sejam capazes de obter vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes tecnologicamente desatualizados. Hoje, por exemplo, temos a UFF como grande parceira da prefeitura, mas não temos uma ponte entre a universidade e a classe empresarial.

Passadas as incertezas sanitárias, espera-se que o ano de 2023 seja um ano de reorganização da economia de mercado e da esfera pública, embora ainda existam dúvidas acerca do contexto político e internacional. Nós, empreendedores, usamos o ICE não apenas para vislumbrar oportunidades para nossos negócios, mas também para acompanhar o trabalho do governo e cobrar do Poder Público as mudanças que precisam acontecer na cidade. Cabe agora, ao Governo, agir de forma eficaz sobre os pontos que podem trazer melhorias relevantes para a atividade empreendedora.

 *Charbel Tauil Rodrigues - Presidente do Sindilojas Niterói