Mototaxistas regulamentados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui motociclistas entre os que podem ser autorizados a oferecer transporte remunerado individual de passageiros. A proposta possibilita que condutores de moto atuem no transporte de pessoas por aplicativos em todo o País. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Hoje, a lei estabelece que esse tipo de transporte somente será autorizado pelos municípios aos motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B ou superior - ou seja, que podem dirigir veículos de quatro rodas. A proposta estende a possibilidade de autorização a pessoas com CNH tipo A - que permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas.