Em 30 dias ou o dinheiro de volta

O Detran-RJ será obrigado a devolver a taxa cobrada pela prova prática de direção caso ela não seja aplicada em até 30 dias. É o que prevê o Projeto de Lei 6.484/22, a do deputado Jari Oliveira (PSB), que a Alerj acaba de aprovar. O texto foi encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. A medida complementa a Lei 8.235/18, que já garantia a realização da prova prática em até 30 dias. "A marcação da prova prática de direção está demorando de dois a três meses, ou até mais. É inaceitável que o aluno conclua as aulas práticas de direção e fique aguardando tanto tempo para fazer a prova prática de direção. É um período demasiadamente longo, prejudicando os candidatos", disse.