O município de Resende receberá, ao longo de 2026, quatro cursos de capacitação promovidos pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. As atividades serão realizadas em parceria com a Controladoria Geral do Município de Resende e a Escola do Legislativo, com encontros programados para a sede da Câmara Municipal de Resende.
As capacitações são gratuitas, contam com material didático e serão ministradas por especialistas em gestão pública e controle externo. A iniciativa tem como objetivo qualificar servidores públicos e ampliar o conhecimento técnico sobre temas relacionados à administração pública e à legislação vigente.
Três dos cursos programados serão voltados à aplicação da Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece novas regras para processos de contratação no setor público. Entre eles está a formação “Licitações, Procedimentos Auxiliares, Dispensa e Inexigibilidade na Lei nº 14.133/2021 – ECG Presente”, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de abril de 2026.
Com carga horária de 30 horas, o curso pretende capacitar participantes para conduzir licitações e formalizar procedimentos auxiliares, além de orientar sobre casos de dispensa e inexigibilidade de contratação conforme a legislação atual. As inscrições para essa formação estarão abertas até o dia 23 de março.
Outro curso confirmado é “Gestão em Regime Próprio de Previdência Social – ECG Presente”, programado para o período de 20 a 23 de julho de 2026. A capacitação terá carga horária de 24 horas e abordará temas relacionados à administração de regimes próprios de previdência.
Foto: Divulgação/Ascom-CMR
