Agora, os ônibus irão rodar, mas dentro do respeito ao pacto federativo e à Constituição, sob o império da lei e com as devidas autorizações e supervisões
A Prefeitura de Mesquita adotou postura firme ao negar qualquer acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro sobre a criação de uma nova linha de BRT ligando a Baixada a Irajá. A reação ocorre após a circulação de informações e instalação de sinalizações que sugeriam parceria institucional inexistente.
O episódio expõe um ponto sensível da administração pública: o respeito às competências legais. De acordo com a legislação vigente, o transporte intermunicipal é atribuição do Estado, sob responsabilidade da Detro RJ. Qualquer iniciativa fora desse rito levanta questionamentos jurídicos e administrativos.
A gestão do prefeito de Mesquita agiu com cautela ao esclarecer que não foi consultada e que não autorizou o uso de seu nome em placas ou comunicações. A decisão de notificar formalmente o município do Rio reforça compromisso com transparência e legalidade.
Moradores da região também se manifestaram. Segundo relato de Alexandre Cunha, morador da Vila Emil: A constituição define limites e atribuições para cada ente da federação, o pacto federativo regulamenta as ações, tido isso, é a mesma coisa de uma pessoa invadir a sua casa e fazer mudanças sem o seu consentimento, a regra e as leis são para dar limites, caso contrário um cidadão tomaria a casa de outro só por conveniência, e é isso que o Paes está fazendo. diz o senhor Alexandre Cunha morador da Vila Emil, e complementa, sou usuário de ônibus, e essa linha me ajudaria bastante, mas não pode passar por cima das leis, se não vira bagunça.
Outra moradora, Jaciara mendes, também criticou a situação: Paes quer usar a baixada como palco político, ele sabe que não pode fazer o que fez e do jeito que fez, ele sabe que os moradores da baixada está “P… da vida” com ele, porque ele travou a cidade do rio, agente que precisa ir para Ramos, Bonsucesso com outros ônibus, nós demoramos quase 3 horas por causa do inferno de engarrafamento que ele fez, agora ele quer usar a nossa cidade para dizer que ele é bonzinho, ninguém engana mais nós não moço, aprendemos, apanhamos muito na cara, mas aprendemos, desabafou Jaciara.
Por outro lado, a condução do prefeito Eduardo Paes gera críticas por avançar sobre uma linha com impacto regional sem articulação formal com os entes envolvidos, o que pode ser interpretado como desrespeito institucional.
A situação revela mais do que um impasse técnico. Trata se de um alerta sobre limites administrativos. Quando regras são ignoradas, o risco não é apenas jurídico, mas também de desorganização do serviço público, prejudicando diretamente a população que depende do transporte diário.
Pessoa ligada ao primeiro escalão da prefeitura que não quis se identificar, disse que o Prefeito de Mesquita se reuniu ontem com a prefeitura do Rio e Governo do Estado, a linha vai funcionar, mas não na “marra”, e nem de qualquer jeito, vai seguir as regras da Constituição, e cada ente federativo terá o seu papel respeitado, pelo que foi firmado ontem, a linha vai funcionar em caráter experimental sob supervisão do Estado em horário de “não pico” e autorização do nosso prefeito. É preciso seguir a Lei, uma sociedade sem leis e regras não sobrevive.
