Representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União aponta falhas relevantes no leilão de reserva de capacidade de energia de 2026. O certame prevê contratação de cerca de 19 GW, com impacto estimado de até R$ 40 bilhões anuais, refletindo diretamente na conta de luz dos consumidores.

O documento, assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, indica riscos à concorrência e questiona a integridade do processo. Entre os pontos levantados está a participação de empresas associadas à Evolution Power Partners, grupo com histórico de inadimplência em leilões anteriores.

Segundo a representação, houve elevação de até 80% nos preços teto em intervalo de 3 dias, sem detalhamento técnico público. O deságio médio ficou entre 5% e 5,5%, índice considerado baixo, o que pode indicar limitação competitiva.

O MP solicita a suspensão do leilão, auditoria nas empresas vencedoras e análise da capacidade técnica e financeira dos projetos. Também pede encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Outro ponto destacado envolve possíveis vínculos societários não declarados entre empresas vencedoras, o que pode comprometer a lisura do certame. A atuação coordenada de grupos econômicos é apontada como risco à livre concorrência.

O tribunal ainda não deliberou sobre o pedido. A análise ocorre em contexto de crescente atenção à transparência em contratos públicos de grande impacto econômico, especialmente em setores estratégicos como o de energia elétrica nacional atualmente.