Às vésperas da sabatina no Senado prevista para quarta-feira, 29, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal passou a ser novamente debatida no Congresso e no meio político em razão de controvérsias envolvendo a atuação da Advocacia-Geral da União desde 2023, especialmente a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, conhecida como PNDD. A estrutura, criada para monitorar e contestar conteúdos considerados desinformativos sobre políticas públicas e instituições, passou a ser alvo de críticas de parlamentares da oposição, que afirmam haver risco de restrição à liberdade de expressão.

O episódio mais recente envolve notificações enviadas a perfis em redes sociais a partir de conteúdo relacionado a projetos sobre misoginia, o que gerou reação de parlamentares e de usuários atingidos, incluindo a jornalista Madeleine Lacsko, que relatou ter recebido comunicação do X sobre pedido de remoção de postagem crítica a projeto legislativo em tramitação. Segundo registros públicos e informações citadas por parlamentares, a AGU teria atuado para solicitar remoção de publicações sob argumento de combate à desinformação, o que resultou em questionamentos sobre critérios de avaliação e alcance das medidas adotadas.

Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou que o chefe do órgão não teria conhecimento prévio das medidas específicas, alegando que estava em período de férias, e reiterou que a atuação da PNDD segue parâmetros legais e institucionais voltados à proteção da democracia. O debate ganhou repercussão no cenário político em meio à sabatina no Senado, onde a indicação ao STF depende de aprovação dos parlamentares, que avaliam não apenas aspectos técnicos, mas também o histórico institucional do indicado e suas posições em órgãos anteriores.

Em relatórios oficiais de 2025, a PNDD registrou 141 notificações extrajudiciais com taxa de atendimento parcial ou integral de 88 por cento, dados usados por defensores do programa como indicativo de efetividade, enquanto críticos apontam falta de critérios transparentes para classificação de conteúdos. Outros episódios mencionados em debates públicos incluem ação civil contra a Brasil Paralelo por documentário sobre o caso Maria da Penha e notificações enviadas a plataformas digitais para remoção ou rotulagem de conteúdos médicos considerados desinformativos, ampliando o debate sobre limites de atuação estatal na moderação de informações.

Nos bastidores do Senado, a avaliação é de que o conjunto de episódios poderá influenciar o debate sobre a indicação ao STF, embora o processo de sabatina seja formalmente sigiloso e dependa de votação dos senadores, enquanto o cenário político segue marcado por divergências entre governo e oposição sobre o papel de órgãos federais na regulação de conteúdos digitais e no equilíbrio entre combate à desinformação e liberdade de expressão, sem interferência declarada em decisões institucionais. Segundo análises políticas, o tema deve permanecer em pauta no Congresso Nacional nas próximas semanas.