O município de Mesquita, na Baixada Fluminense, mantém contratos com a empresa MC Alimentos no fornecimento de alimentação escolar desde julho de 2021, conforme registros administrativos oficiais. O primeiro contrato, firmado por dispensa de licitação, teve valor aproximado de onze milhões de reais e prazo inicial de cento e oitenta dias. Posteriormente, a empresa participou de pregão e venceu novo contrato com valor global superior a trinta e quatro milhões de reais para fornecimento anual.
Esse contrato passou por quatro termos aditivos que mantiveram a continuidade do serviço, com reajustes e renovações ao longo dos anos seguintes. Em 2023, decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro declarou a empresa inidônea em processo relacionado a irregularidades em licitação de outro município. O processo apontou questionamentos sobre documentação apresentada e conduta administrativa durante a condução do certame público, segundo registros do tribunal. A administração municipal de Mesquita mantém os contratos vigentes para continuidade do serviço de alimentação escolar na rede pública de ensino.
O espaço permanece aberto para manifestações oficiais das partes citadas sobre os fatos relatados nesta reportagem. O contrato atual mencionado no sistema administrativo possui valor atualizado estimado superior a trinta e dois milhões de reais, conforme registros públicos consultados. O caso é acompanhado por órgãos de controle externo que analisam contratos públicos e eventuais conformidades legais em processos administrativos em andamento. As informações fazem parte de relatórios administrativos e decisões de órgãos de fiscalização, sem registro de condenação judicial definitiva relacionada ao caso específico de Mesquita. A gestão municipal informa que os contratos seguem vigentes conforme os trâmites legais e administrativos previstos na legislação brasileira de licitações.
O tema reforça a importância da transparência na gestão de recursos públicos e do acompanhamento institucional sobre contratos de grande valor na área da educação. Autoridades seguem monitorando a execução contratual e eventuais desdobramentos administrativos dentro das normas vigentes de controle público. O espaço permanece aberto para manifestação das partes envolvidas, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa.
O acompanhamento do caso segue dentro das instâncias administrativas competentes, com análise de contratos, aditivos e procedimentos licitatórios realizados ao longo dos anos, conforme registros oficiais disponíveis em sistemas de controle, sem interferência em decisões judiciais, mantendo- se a observância das normas legais aplicáveis à administração pública e aos princípios de legalidade, publicidade, eficiência e responsabilidade na gestão de recursos públicos no município em conformidade com a lei vigente. Até o fechamento desta edição, a reportagem tentou contato com os números disponíveis dos os envolvidos, por telefones fixos e celulares, mas não obteve sucesso nas tentativas realizadas. O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos citados.
