A entrada em vigor do novo sistema de registro obrigatório em meios de hospedagem no Brasil instalou um clima de profunda desconfiança e indignação na sociedade civil. Sob o pretexto de modernização, o governo federal passou a exigir que hoteis e pousadas utilizem a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato integralmente digital.

O ponto mais controverso da medida é a integração obrigatória com o portal Gov.br, o que na prática permite ao Poder Executivo centralizar informações sobre os deslocamentos de cada cidadão em tempo real. Parlamentares da oposição já se mobilizaram para frear o que classificam como um avanço autoritário sobre as liberdades individuais e o direito constitucional à privacidade.

O deputado Marcel van Hattem, do partido Novo, lidera a resistência no Congresso Nacional com a apresentação de um projeto de decreto legislativo para sustar as portarias do Ministério do Turismo. Segundo o parlamentar, existe uma nítida contradição moral no comportamento da atual gestão, que aplica sigilo sobre as visitas em residências oficiais enquanto tenta monitorar onde o cidadão comum repousa.

A proposta de barrar o sistema conta com o apoio de deputados como Adriana Ventura e Ricardo Salles, que argumentam que o Estado está extrapolando seu poder regulamentar para criar uma estrutura de vigilância constante sobre a população. Para o brasileiro comum, a medida soa como um controle de ditadura, onde cada passo é catalogado por um banco de dados centralizado.

Embora o ministério alegue que os dados servem apenas para estatísticas e segurança pública, juristas alertam para a insegurança jurídica que esse rastreamento gera. O uso do portal Gov.br para realizar o check-in digital coloca o governo dentro da rotina privada das famílias, criando um histórico de viagens que pode ser acessado por diversos órgãos.

A oposição reforça que não há justificativa concreta que legitime a necessidade de o governo saber, em tempo real, a localização exata de cada viajante dentro do território nacional. Enquanto o governo federal defende a sustentabilidade e o fim do papel, a sociedade percebe o risco de um estado policialesco que utiliza a tecnologia para cercear a liberdade de locomoção.

O projeto de lei sustador destaca que o armazenamento dessas informações no Serpro cria um ambiente de vigilância perigoso. O povo, agora vigiado pelo governo até mesmo em seus momentos de lazer, exige respostas claras sobre a finalidade pública desse controle. A batalha legislativa promete ser dura, pois envolve o enfrentamento direto contra uma política que muitos consideram o primeiro passo para o monitoramento absoluto da vida privada no Brasil.