Acordo entre Paracambi e MPERJ garante fim de abrigo irregular e proteção a deficientes

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro firmou acordo com o Município de Paracambi para encerrar funcionamento de abrigo irregular que acolhia pessoas com deficiência em condições inadequadas. A medida foi formalizada por meio de Termo de Ajustamento de Conduta após apuração de inquérito civil.

Relatórios técnicos indicaram presença de quinze homens em situação de acolhimento clandestino, com problemas estruturais, falta de higiene e ausência de equipe qualificada. Diante dos fatos, foi determinada a interdição do local e o acompanhamento da rede pública de assistência social.

O município assumiu compromisso de realizar diagnóstico completo dos acolhidos e promover reorganização dos serviços, incluindo implantação de residências inclusivas. A iniciativa busca garantir atendimento digno, dentro das normas legais e sanitárias, com monitoramento contínuo das condições oferecidas.

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