A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra reforçou o chamamento para que pescadores realizem o Registro de Autorização de Embarcação Pesqueira até o dia 8 de maio. O atendimento ocorre na sede do órgão municipal, em Atafona, em dias úteis, com apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e registros da embarcação e da atividade pesqueira.

O registro é exigido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para regularizar a atuação das embarcações, garantindo que operem dentro das normas legais. A emissão do documento também permite acesso a benefícios voltados ao setor, conforme critérios estabelecidos em programas oficiais.

Entre as iniciativas, o município possui embarcações habilitadas em programa federal que concede desconto no preço do óleo diesel utilizado na atividade. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar o registro válido, cuja emissão pode levar até três meses após o pedido.

A Secretaria orienta que os proprietários procurem o atendimento dentro do prazo para evitar impedimentos futuros. A regularização documental é considerada etapa essencial para manutenção das atividades pesqueiras formais no município.