Tribunal de Contas da União autorizou de forma provisória a retomada do empréstimo
pessoal consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social após
recurso do governo federal contra suspensão anterior da modalidade de crédito. A
liberação foi assinada pelo ministro Marcos Bemquerer Costa e vale até análise do
plenário enquanto seguem bloqueados cartões de crédito consignado e cartão de
benefício. Suspensão inicial foi motivada por relatório da Controladoria Geral da União
que apontou indícios de irregularidades no sistema eConsignado administrado por
bancos e Dataprev com participação do Banco Central. Entre os problemas estão
contratos não reconhecidos por segurados ausência de autorização e relatos de não
recebimento de valores nas contas dos beneficiários além de indícios de fraude e uso
indevido de dados. Cerca de 17 milhões de aposentados utilizam a linha de crédito com
parte deles negativados e dependentes do consignado. O governo alterou regras do
sistema com redução da margem consignável e previsão de limitações graduais até 2031
além de ampliação do prazo de pagamento para 108 meses e carência de 90 dias
conforme regras financeiras sem alterações