Parlamentares do Partido Liberal protocolaram na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição voltada à anistia de investigados e condenados pelos atos de 8 de Janeiro, em reação a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal envolvendo a chamada Lei da Dosimetria. O movimento ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria e reacendeu críticas de parlamentares do PL sobre o que consideram excessos de judicialização no país. A proposta de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante busca anistiar tipificações como associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo a liderança do PL, a iniciativa pretende garantir proporcionalidade nas penas e reforçar a atuação do Congresso Nacional na definição de critérios legais sobre os episódios investigados. O partido afirma ainda que o objetivo é promover segurança jurídica e evitar interpretações consideradas desproporcionais por parte de decisões judiciais recentes. A articulação política agora busca reunir pelo menos cento e setenta e uma assinaturas para que a PEC possa ser formalmente apresentada e seguir para tramitação na Casa Legislativa. Aliados do PL afirmam que o debate também envolve equilíbrio entre os Poderes e o papel do Legislativo na revisão de penas aplicadas em decisões judiciais relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. Agora o texto segue para coleta de assinaturas e articulação política na Câmara, etapa considerada essencial para definir se a proposta avançará para análise das comissões parlamentares competentes da Casa Legislativa.
