Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda feira o texto base do projeto de lei número 488 de 2019 que amplia restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O texto prevê medidas como proibição de aproximação de escolas parques e espaços frequentados por menores de 14 anos e outras áreas voltadas ao público infantil.
Além disso o projeto estabelece restrições para condenados em regime aberto ou após saída do sistema prisional.
Entre as medidas estão proibição de contato digital com menores impedimento de morar com crianças salvo autorização judicial e inclusão em cadastro nacional de condenados por crimes sexuais.
O texto ainda permite avaliação psiquiátrica para progressão de regime e livramento condicional em casos específicos.
Durante o debate parlamentares citaram dados sobre denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no país.
O projeto ainda depende de análise de emenda que propõe ampliar de 3 para 12 anos o tempo máximo de internação de adolescentes infratores segundo informações do debate legislativo o texto segue para outras etapas de tramitação.
