A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro anunciou a abertura de processos administrativos disciplinares contra servidores citados na investigação da Polícia Federal sobre supostas irregularidades fiscais envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
A medida foi divulgada nesta segunda-feira, 18 de maio, após operação realizada pela PF. Além dos processos internos, a Sefaz determinou o bloqueio imediato do acesso dos investigados aos sistemas e bancos de dados da secretaria. Segundo o órgão estadual, a medida busca garantir a preservação do sigilo fiscal e impedir qualquer interferência nas apurações em andamento.
A Coordenadoria Tributária de Controle Externo instaurou correição extraordinária na Auditoria Especializada de Combustíveis, setor responsável pela fiscalização do segmento no estado. Paralelamente, também foi aberta auditoria para verificar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais ligados à Refit e a outras empresas mencionadas no relatório policial.
A secretaria informou ainda que realizou mudanças em cargos técnicos e administrativos, além de preparar novas normas para regulamentar o relacionamento entre servidores da Fazenda e agentes externos.