O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu o deputado federal Carlos Jordy (PL) e Alexandra Souza, candidatos a prefeito e vice de Niterói nas eleições municipais de 2024.
O julgamento foi concluído na quinta-feira (17). Ao analisar o recurso, o plenário do TSE manteve o entendimento de que não havia elementos suficientes para aplicar aos dois candidatos a sanção de inelegibilidade. A decisão está relacionada ao processo nº 0600384-15.2024.6.19.0072.
O que estava em discussão
A ação foi proposta pelo então candidato e atual prefeito Rodrigo Neves e discutia suposto uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o pedido incluía a declaração de inelegibilidade de Jordy e também questionamentos relacionados à atuação do jornal O Fluminense durante o período eleitoral.
O TRE-RJ reconheceu a ocorrência de uso indevido dos meios de comunicação social, mas entendeu que não havia gravidade suficiente para concluir que a conduta beneficiou os candidatos a ponto de comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito. A Corte Regional aplicou a sanção de inelegibilidade apenas a Lindomar Alves Lima, proprietário do jornal.
Foi justamente a absolvição de Carlos Jordy e Alexandra Souza que chegou ao TSE por meio de recurso.
TSE rejeitou recurso por unanimidade
O julgamento começou em sessão virtual, quando o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela manutenção da decisão do TRE-RJ. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
O processo foi posteriormente levado ao plenário após pedido de destaque do ministro Antonio Carlos Ferreira. Na sessão de 17 de setembro, ele também acompanhou o relator, formando decisão unânime pela rejeição do recurso.
De acordo com o TSE, o relator considerou que o acórdão do TRE-RJ apresentou fundamentação suficiente e não identificou elementos que justificassem a alteração da absolvição dos candidatos.
Jordy foi segundo colocado em Niterói
Carlos Jordy terminou a eleição municipal de 2024 em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Niterói. Atualmente, ele exerce mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro, conforme registro da Câmara dos Deputados.
Com a decisão do TSE, permanece válido o entendimento da Justiça Eleitoral que afastou a inelegibilidade de Jordy e Alexandra nesse processo específico. A decisão não apaga o reconhecimento feito pelo TRE-RJ sobre o uso indevido dos meios de comunicação, mas mantém a conclusão de que não houve gravidade suficiente para aplicar essa sanção aos dois candidatos.