O Ministério Público do Estado do Rio ajuizou uma ação para que o sistema Jaé informe ao passageiro, no momento do embarque, quanto foi debitado e qual saldo permanece no cartão.

Segundo o MPRJ, atualmente o usuário vê mensagens como “Embarque Liberado”, mas não recebe no validador a informação sobre o valor efetivamente cobrado ou o saldo disponível.

A Promotoria argumenta que a falta de informação é especialmente relevante porque o sistema possui diferentes possibilidades de integração entre ônibus, BRT, vans e outros meios de transporte.

Na avaliação do Ministério Público, obrigar o passageiro a consultar essas informações pelo aplicativo não resolve integralmente o problema, porque isso exige cadastro, internet e acesso ao celular.

A Ação Civil Pública, ajuizada em 14 de setembro, também pede indenizações por danos materiais aos consumidores e danos morais coletivos. O pedido ainda depende de análise judicial, portanto não significa que a mudança já esteja valendo.