O debate sobre a possibilidade de implantação gradual de tarifa zero no transporte público municipal voltou à pauta da Câmara de São Gonçalo. O Projeto de Lei 130/2026 foi encaminhado novamente à Comissão de Justiça e Redação na quarta-feira, 23 de setembro, e permanece em tramitação.
A proposta institui uma Política Municipal de Universalização e Garantia do Direito ao Transporte Público Coletivo. Entre os objetivos previstos estão ampliar o acesso aos ônibus, melhorar a qualidade do serviço, reduzir o peso da tarifa para os passageiros, promover integração entre diferentes modais e fortalecer a transparência sobre a operação do sistema.
O texto também inclui como objetivo estimular a implantação gradual da tarifa zero em São Gonçalo. Isso não significa, porém, que a gratuidade esteja aprovada ou tenha data para começar.
O processo legislativo permanece ativo e ainda não recebeu parecer de comissão. A movimentação registrada em 23 de setembro encaminhou o projeto à Comissão de Justiça e Redação, com prazo indicado até 8 de outubro para a etapa atual.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público, que poderia receber recursos de diferentes origens para financiamento do sistema.
A proposta também menciona a elaboração de um Plano Municipal de Universalização do Transporte Público, com diagnóstico da rede, metas de expansão da cobertura, renovação de frota, acessibilidade e estudo de viabilidade para implantação progressiva da tarifa zero.
Para os passageiros, o aspecto central neste momento é distinguir proposta de regra vigente. O PL 130/2026 não modifica automaticamente as tarifas, as linhas ou as gratuidades atualmente existentes.
Qualquer mudança dependerá da tramitação na Câmara, da eventual aprovação do projeto e das etapas posteriores previstas no processo legislativo.
O andamento pode ser acompanhado pelo sistema público da Câmara Municipal de São Gonçalo.
