Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de São Gonçalo pretende instituir a oferta de cursos profissionalizantes para estudantes do 6º ao 9º ano das escolas públicas municipais.

O Projeto de Lei 129/2026 voltou à Comissão de Justiça e Redação na quarta-feira, 23 de setembro.

A proposta permanece ativa e ainda não possui parecer emitido pelas comissões legislativas. O sistema da Câmara registra prazo até 8 de outubro para a atual etapa de análise.

Pelo texto apresentado, os cursos funcionariam como atividades de formação técnica ou qualificação profissional complementares ao currículo regular.

A participação dos estudantes seria voluntária e, segundo a proposta, não poderia ser utilizada como requisito para aprovação, progressão ou permanência escolar.

O projeto prevê áreas como tecnologia da informação, administração, gestão, empreendedorismo, saúde e bem-estar, meio ambiente, indústria, construção, eletricidade, comércio, arte, comunicação e cultura digital.

A carga horária mínima prevista é de 80 horas anuais, com possibilidade de organização em módulos semestrais ou anuais.

O texto também permite que as atividades sejam ministradas por professores da própria rede com experiência nas áreas correspondentes ou por profissionais de instituições parceiras.

Entre as entidades mencionadas como possíveis parceiras estão Senai, Senac, Sebrae e Sest/Senat.

O projeto estabelece ainda uma implementação gradual, caso seja aprovado e posteriormente sancionado. O texto prevê alcançar pelo menos 30% das escolas abrangidas no primeiro ano, 60% no segundo e 100% no terceiro.

Neste momento, porém, não há curso aberto, inscrição disponível ou mudança no currículo escolar em razão dessa proposta.

O projeto precisa cumprir as demais etapas de tramitação antes de qualquer efeito prático.

O andamento pode ser acompanhado pelo sistema legislativo da Câmara de São Gonçalo.