O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ampliou o uso do Pop Rua em Foco, painel criado para reunir indicadores e apoiar o acompanhamento das políticas destinadas à população em situação de rua nos municípios fluminenses.

A ferramenta permite consultar informações como população estimada, número de pessoas cadastradas em situação de rua e valores de cofinanciamento federal disponíveis para cada município.

Segundo informações divulgadas pelo MPRJ, o município do Rio reúne 8.195 pessoas contabilizadas em situação de rua na base utilizada pela instituição.

Os dados poderão ser usados por promotores para identificar diferenças entre a demanda registrada em cada cidade e a estrutura oferecida pelo poder público.

Entre os problemas que podem ser acompanhados estão falta de profissionais, ausência de equipamentos, deficiências estruturais e insuficiência de serviços.

O painel também deverá auxiliar no acompanhamento das obrigações relacionadas à ADPF 976, processo no Supremo Tribunal Federal que trata da proteção dos direitos das pessoas em situação de rua.

O Ministério Público não executa diretamente as políticas municipais. A ferramenta funcionará principalmente como instrumento de diagnóstico, fiscalização e cobrança.

Outra possibilidade é ampliar a transparência sobre os recursos disponíveis e as medidas efetivamente adotadas em cada município.