A Comissão Tripartite Paritária Permanente aprovou uma nova redação para a NR-21, norma de segurança voltada ao trabalho a céu aberto. O texto amplia as exigências de proteção contra exposição ao sol e reforça medidas de hidratação e informação aos trabalhadores.
Segundo a Fundacentro, a proposta aprovada inclui proteção contra radiação solar, disponibilização de água potável e orientação permanente sobre os riscos relacionados às condições de trabalho.
A norma alcança atividades realizadas predominantemente em ambientes externos, como construção, agricultura, manutenção urbana e diversos serviços executados sob exposição direta às condições climáticas.
O texto ainda precisa ser formalizado por meio de publicação oficial. A previsão é de prazo de 180 dias para aplicação das novas exigências após a entrada em vigor.
A revisão ganha importância diante do aumento da frequência de períodos de calor intenso e da necessidade de prevenir desidratação, exaustão térmica e outros problemas relacionados à exposição prolongada.
Empregadores deverão acompanhar a publicação definitiva para verificar as adaptações necessárias. Para trabalhadores, a norma reforça o direito a medidas concretas de prevenção em atividades externas.