O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais, com previsão de perdão de dívidas federais, renegociação de débitos privados e transferência direta de recursos para investimento.

A principal proposta será enviada ao Congresso e poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs, envolvendo aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados com o governo federal.

O pacote também prevê o chamado Pix MEI, com transferência de até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias produtivas. Segundo o governo, o recurso não terá caráter de empréstimo.

Outra medida propõe elevar o teto anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028. Há ainda previsão de renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com descontos mínimos exigidos dos credores.

Os detalhes foram divulgados pela Agência Brasil.