A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto que aumenta o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual e inclui perdão de dívidas.
O teto, hoje em R$ 81 mil por ano, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite que o MEI contrate até dois empregados.
A proposta inclui perdão de débitos de quase 3 milhões de microempreendedores e ampliou o alcance do benefício para dívidas ainda não inscritas na Dívida Ativa da União.
O projeto segue agora para análise do Senado. As informações constam na Agência Câmara e também foram repercutidas pela Folha de S.Paulo.
