Porciúncula iniciou o planejamento para passar a emitir no próprio município o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF. O documento é uma das portas de acesso a políticas públicas destinadas ao setor, entre elas o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A iniciativa ainda está em preparação. Isso significa que o serviço não deve ser tratado como disponível imediatamente. Antes de procurar a Prefeitura, o agricultor precisa aguardar a divulgação oficial da data de início, local de atendimento, documentos exigidos, horários e eventual forma de agendamento.

Se a emissão for efetivamente implantada no município, o principal ganho será reduzir deslocamentos e facilitar a regularização necessária para acesso a programas públicos e linhas de apoio.

O anúncio, porém, precisa avançar para um procedimento concreto. A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar deverá informar quem poderá solicitar o cadastro, como será feita a conferência dos documentos, qual a capacidade diária de atendimento e quais canais estarão disponíveis para esclarecimento de dúvidas.

Enquanto essas regras não forem publicadas, a orientação é não se deslocar apenas com base no anúncio de planejamento.

O CAF identifica unidades familiares de produção agrária e substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf como instrumento de identificação para diferentes políticas de agricultura familiar. A emissão municipal pode aproximar o serviço dos produtores locais, desde que a implantação venha acompanhada de calendário e orientação clara.