Mais de 230 agentes culturais de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, cobram esclarecimentos sobre os pagamentos de projetos selecionados por editais municipais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Segundo os contemplados, a documentação exigida já foi apresentada e os termos de execução cultural foram assinados, mas os recursos ainda não chegaram aos beneficiários.
A cobrança envolve os editais nº 001/2026, 002/2026, 003/2026 e 004/2026. De acordo com os relatos encaminhados à imprensa, a entrega dos documentos começou em 1º de setembro. Desde então, artistas, produtores e representantes de coletivos culturais aguardam informações sobre a liberação dos valores e sobre o calendário para execução das propostas.
A situação preocupa os participantes porque os recursos são necessários para contratar profissionais, adquirir materiais, organizar apresentações e desenvolver as atividades previstas nos projetos selecionados.
A Prefeitura de Belford Roxo publicou, em junho, informações sobre a chamada pública nº 002/2026, destinada ao financiamento de projetos culturais com recursos do segundo ciclo da PNAB. O edital previa inicialmente a seleção de 60 projetos, com orçamento de R$ 1,65 milhão.
Agentes querem prazo e esclarecimentos
Segundo os contemplados, as despesas relacionadas aos projetos estariam empenhadas, mas os pagamentos ainda não teriam sido realizados. O estágio administrativo dos processos, porém, não pôde ser confirmado de forma independente até o fechamento desta versão.
No orçamento público, o empenho corresponde à reserva de recursos para determinada despesa. Isso não significa, por si só, que o dinheiro já tenha sido transferido ao beneficiário.
Os agentes culturais relatam tentativas de contato com a Secretaria Municipal de Cultura e com a Prefeitura para saber o motivo da espera e obter uma previsão de pagamento.
A principal reivindicação é que o município apresente um posicionamento oficial, esclarecendo quais etapas administrativas já foram concluídas, se existem pendências documentais ou financeiras e quando os valores poderão ser disponibilizados.
Sem essas informações, os contemplados afirmam enfrentar dificuldades para organizar cronogramas e assumir compromissos necessários à execução dos projetos.
O que prevê a Política Nacional Aldir Blanc
Instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc foi criada para assegurar financiamento continuado a iniciativas culturais no Brasil.
A legislação estabelece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a utilização dos recursos em editais, chamadas públicas, premiações e outras ações de fomento.
Entre os objetivos da política estão ampliar o acesso à produção cultural, fortalecer iniciativas locais e garantir oportunidades a artistas, produtores, trabalhadores da cultura e organizações do setor, inclusive em regiões periféricas.
O Ministério da Cultura informa que os municípios são responsáveis pela execução local dos recursos recebidos, observadas as regras dos programas e dos instrumentos de seleção.
Em Belford Roxo, os editais representam oportunidades para a realização de atividades artísticas e culturais que podem beneficiar diferentes comunidades do município. A demora relatada pelos selecionados, caso confirmada, também poderá afetar os cronogramas dessas ações.
Prefeitura foi procurada
Conforme o material encaminhado à redação, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Belford Roxo foi procurada para esclarecer a situação dos pagamentos, mas não havia apresentado resposta até o fechamento da apuração original.
O FLUMINENSE mantém espaço aberto para manifestação da administração municipal, especialmente sobre o número de beneficiários, a situação dos empenhos, eventuais pendências e a previsão de transferência dos recursos.
Enquanto aguardam esclarecimentos, os agentes culturais defendem maior transparência na execução dos editais e um calendário que permita o planejamento das atividades aprovadas.
