O governo federal estuda realizar aporte de R$ 6 bilhões na Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos para conter déficit financeiro acumulado nos últimos exercícios. A informação foi divulgada pela Revista Oeste com base em dados da área econômica.
Segundo registros oficiais, os Correios apresentaram prejuízo bilionário em 2023 e 2024, após período de superávit entre 2019 e 2022. O eventual reforço de caixa dependerá de autorização orçamentária específica e poderá exigir projeto de lei ou abertura de crédito adicional, conforme as regras da Lei nº 4.320 de 1964 e da Lei Complementar nº 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
A estatal é vinculada ao Ministério das Comunicações e tem obrigação legal de garantir o serviço postal universal, inclusive em regiões remotas e de baixa rentabilidade. Técnicos em finanças públicas alertam que qualquer aporte precisa observar as metas fiscais fixadas no novo arcabouço aprovado em 2023, além da estimativa de impacto nas contas da União.
Até o momento, não há ato formal publicado confirmando a transferência de recursos. O tema segue em análise interna, envolvendo equilíbrio fiscal, eficiência administrativa e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte.
