Entidade aponta preocupação com duração do processo e solicita que não sejam abertas investigações semelhantes na Suprema Corte
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um ofício em que solicita o encerramento do chamado inquérito das fake news, em tramitação na Corte há quase sete anos. No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.
A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (23) e é assinada conjuntamente pela Diretoria Nacional da OAB e pelos presidentes dos conselhos seccionais da entidade.
No texto enviado ao STF, a OAB expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. A entidade observa que o inquérito foi instaurado em um cenário excepcional e sustenta que, por esse motivo, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
O inquérito das fake news, apelidado por críticos de “inquérito sem fim”, voltou ao centro do debate público na última semana após a realização de uma operação de busca e apreensão. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e teve como alvos quatro servidores da Receita Federal. Eles são investigados sob suspeita de acesso e vazamento de informações sigilosas relacionadas a familiares de ministros do STF.
No ofício, a OAB também destaca a importância de resguardar as garantias constitucionais da atividade jornalística e as prerrogativas da advocacia. De acordo com o documento, “a advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte”.
A entidade acrescenta ainda que “acessos ilegais, obtenção indevida e vazamentos de dados sigilosos de cidadãos são condutas absolutamente inaceitáveis e merecem apuração rigorosa e punição exemplar”.
Otávio Rosso – 247
