A Câmara de Niterói prevê votar na terça-feira (3) dois vetos do Executivo após período de pauta trancada. Uma proposta exige divulgação atualizada das obras públicas municipais. A outra estabelece diretrizes para moradias assistidas destinadas a adultos com transtorno do espectro autista (TEA).
O projeto sobre obras, de Douglas Gomes (PL), recebeu veto sob o argumento de que os mecanismos administrativos já contemplam as informações pretendidas. A proposta de moradias, de Fernanda Louback (PL), foi vetada com justificativa de conflito com normas gerais federais sobre atendimento às pessoas com deficiência.
A votação decidirá se os vetos serão mantidos ou derrubados. Até a sessão, não há resultado definitivo dessas duas propostas. A transparência das obras e a assistência a adultos com TEA dependem da decisão legislativa e das medidas efetivamente implementadas.
