A Agência Nacional de Telecomunicações aprovou uma norma que tornará obrigatória a validação biométrica de usuários de telefonia móvel. O objetivo é dificultar fraudes realizadas com linhas cadastradas em nome de terceiros e reforçar a identificação de pessoas físicas e microempreendedores individuais.
O procedimento usará reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas públicas ou privadas. As operadoras deverão oferecer a validação em lojas, sites e aplicativos oficiais. A norma também prevê alternativas para situações em que a biometria não puder ser realizada e exige proteção dos dados pessoais conforme a LGPD.
A implantação será gradual. Novas ativações pré-pagas deverão adotar o procedimento até 30 de setembro de 2027. Para linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo termina em 31 de dezembro de 2027.
Clientes antigos que ainda não tenham passado pela validação deverão ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas que permanecerem irregulares poderão ser suspensas e depois canceladas, respeitadas as notificações e os prazos definidos pela Anatel.
A agência afirma que a medida integra ações de enfrentamento a golpes e busca aumentar a segurança dos cadastros de telefonia móvel no país. A medida foi desenvolvida pelo grupo técnico de segurança pública da Anatel, com foco específico na prevenção de fraudes e golpes. O cronograma permitirá adaptação gradual das empresas e consumidores.
Fonte: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-aprova-validacao-biometrica-obrigatoria-para-usuarios-de-telefonia-movel
