O Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Informação e Saúde Digital, que passa a orientar a transformação digital do Sistema Único de Saúde. A medida foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 12.301 e estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades para uso de dados e tecnologias no SUS.

A política consolida a Rede Nacional de Dados em Saúde como plataforma de interoperabilidade e define o CPF como identificador prioritário dos usuários nos sistemas de informação. Também reforça a telessaúde, a proteção de dados pessoais, a soberania digital e o uso seguro de tecnologias emergentes.

Segundo o ministério, a proposta é unificar o histórico clínico, ampliar o acesso aos serviços e facilitar a integração das informações ao longo da jornada do paciente. O SUS conta atualmente com 63 Núcleos de Telessaúde nas 27 unidades da Federação.

A portaria prevê que, em até 180 dias de sua publicação, seja pactuado um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS. Esse documento deverá orientar a implementação nacional da nova política.

O plano deverá organizar metas, responsabilidades e etapas de execução.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/brasil-institui-politica-nacional-de-informacao-e-saude-digital-e-consolida-transformacao-digital-do-sus