PGR pede ao STF pausa em ações sobre proibição de bets

Paulo Gonet pediu ao STF suspensão nacional de ações que questionam a medida provisória de proibição de bets.
Cerimônia do governo federal que anunciou a proibição das bets no Brasil
Presidente Lula e ministros durante cerimônia em que foi anunciada a proibição nacional das apostas de quota fixa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão nacional das ações judiciais que contestam a medida provisória federal que proibiu o funcionamento de plataformas de apostas online, as chamadas bets. O pedido foi encaminhado na sexta-feira (6) e decorre da existência de decisões judiciais diferentes sobre a regra.

A Procuradoria-Geral da República argumenta que autorizações isoladas para funcionamento de algumas empresas podem criar insegurança jurídica enquanto o Supremo não uniformizar a interpretação. O requerimento trata da Medida Provisória nº 1.394/2026. O ministro Luiz Fux relata quatro ações que questionam a constitucionalidade da proibição.

A apresentação do pedido não significa que a suspensão já tenha sido concedida, nem constitui julgamento definitivo da validade da medida. Na Justiça Federal em São Paulo, uma liminar que permitia a operação de três casas de apostas foi derrubada. Consumidores devem consultar decisões e comunicados oficiais, em vez de presumir que anúncios de plataformas equivalham a autorização judicial vigente.

Fontes: fonte principal e referência complementar.

Imagem destacada: Divulgação institucional; imagem de arquivo do anúncio federal sobre bets, não da petição apresentada pela PGR.

Compartilhe:

Facebook
X
Telegram
WhatsApp
Email
Picture of Jornal O Fluminense

Jornal O Fluminense

Há mais de 148 anos, nossa missão é informar com seriedade, defender o interesse público e acompanhar o desenvolvimento da nossa terra e da nossa gente.

Leia também:

Concerto em homenagem a Milton Nascimento reúne Zezé Motta e jovens músicos na Glória nesta segunda (16), às 19h.
Em reunião nas Filipinas, governo brasileiro defende atrair investimentos e agregar valor aos minerais críticos e terras raras.
Africa CDC alerta que surto de Ebola no Congo segue em expansão, com mais de 11 mil casos e 5,4 mil mortes em seis meses.
Ferroviária vence Corinthians por 2 a 0 na Fonte Luminosa e conquista o terceiro título paulista feminino sub-20.
Tesouro Nacional e Banco do Brasil apoiam formação gratuita de 3 mil agentes públicos. Inscrições para a primeira turma vão até 23/12.
Após morte de adolescente em Brasília, especialistas cobram protocolos contra bullying. Veja como registrar situações e buscar proteção.

Edições Certificadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga os canais de notícias da sua região

Mantenha-se informado sobre  que acontece na sua região seguindo os canais de notícias do Jornal O Fluminense.