A Prefeitura de Rio das Ostras deu início ao processo para permitir o uso de armas de fogo por agentes da Guarda Civil Municipal. O pedido de credenciamento foi protocolado na Polícia Federal em 13 de novembro, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira, 17. A medida ainda depende de autorização federal e do cumprimento de exigências legais, administrativas e de capacitação.
Processo ainda depende de autorização
O município informou que deverá observar requisitos como formação profissional, avaliação psicológica e controles de armazenamento e utilização do armamento. O protocolo não representa liberação imediata para os guardas portarem armas durante o serviço. Também não significa que a corporação tenha concluído o treinamento necessário.
A Guarda Municipal já atua em atividades de patrulhamento preventivo e apoio à proteção de espaços públicos. A proposta é ampliar os instrumentos disponíveis aos agentes, conforme as regras federais. Os próximos passos deverão ser acompanhados pelos órgãos responsáveis.
Até a conclusão dessas etapas, não há confirmação de que os guardas passarão a trabalhar armados.