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A Prefeitura de Itaboraí oficializou o Protocolo de Ação 2026 do Centro POP, instrumento técnico que organiza, padroniza e qualifica o atendimento à população em situação de rua. A medida foi instituída pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e está alinhada à Política Nacional de Assistência Social, ao Sistema Único de Assistência Social e ao Decreto Federal nº 7.053 de 2009, assegurando respaldo jurídico e critérios objetivos de atuação.
O novo fluxo estabelece etapas claras de acolhida, escuta qualificada, identificação de demandas, atendimento técnico especializado, encaminhamentos intersetoriais, registro em prontuário e acompanhamento contínuo, com reavaliação periódica. O propósito é garantir proteção social de média complexidade, com foco na dignidade humana, reconstrução de vínculos familiares e promoção da autonomia.
De acordo com a secretária Mariany Baldow, a formalização amplia a eficiência do equipamento público e fortalece a atuação em rede. O protocolo contempla regularização documental, articulação com CRAS, CAPS e demais serviços de saúde, reinserção familiar inclusive com contatos intermunicipais, acesso à Educação de Jovens e Adultos e apoio de grupos como Alcoólicos Anônimos.
O Centro POP também oferece lavanderia, espaço para higiene pessoal, kits básicos, água potável e guarda temporária de pertences, respeitando critérios de segurança. O documento prevê ainda medidas emergenciais em períodos de frio intenso ou chuvas fortes, com articulação junto à Defesa Civil. A unidade funciona na Rua Augusto Moreira, nº 47, Jardim Imperial.
