A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, por 6 votos a 1, as contas do Governo do Estado referentes a 2024. O colegiado seguiu parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que recomendou a aprovação com ressalvas.
O relatório também solicita ao Executivo plano de ação para regularizar repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. O texto ainda será submetido ao Plenário.
Segundo a comissão, a análise concentra se nos aspectos macroeconômicos e no cumprimento de índices constitucionais, como investimentos mínimos em saúde e educação. Eventuais irregularidades específicas são tratadas em processos próprios de contas de gestão.
A decisão reforça a importância de responsabilidade fiscal, equilíbrio orçamentário e respeito às normas legais que regem a administração pública.
