A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de autoridades da Arábia Saudita. A manifestação foi apresentada em 4.mar.2026 pelo procurador-geral Paulo Gonet, que apontou ausência de legislação clara sobre o destino de presentes oferecidos a chefes de Estado durante o exercício do cargo.

No parecer enviado ao STF, Gonet sustentou que não existe norma legal formal que defina, com precisão jurídica, se esse tipo de presente deve integrar o patrimônio público ou permanecer como bem de caráter pessoal do presidente da República. Segundo o procurador-geral, a falta de regulamentação específica impede a caracterização inequívoca de crime.

A investigação conduzida pela Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro e outras 11 pessoas em 2024 por suspeitas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Entre os citados estão o tenente-coronel Mauro Cid e o assessor Marcelo Costa Câmara.

A defesa do ex-presidente sustenta que não houve irregularidade e lembra que o Tribunal de Contas da União reconheceu, em decisão posterior envolvendo objeto recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinados presentes podem ser considerados patrimônio pessoal, dependendo de sua natureza.

As joias investigadas foram entregues às autoridades brasileiras em 2023 e permanecem sob custódia da Polícia Federal. O processo continua no STF e aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que poderá acolher o pedido da Procuradoria, determinar novas diligências ou avaliar eventual continuidade da investigação.