Moradores de Itaperuna afetados por chuvas têm direito ao Saque Calamidade do FGTS

Trabalhadores de Itaperuna atingidos pelas fortes chuvas registradas em fevereiro já podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS, benefício previsto na legislação federal para casos de desastre natural reconhecido oficialmente.

O direito é destinado a quem possui saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e reside em área afetada. Para dar início ao procedimento, o interessado deve comparecer, entre 03 e 25 de março, a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social mais próxima do imóvel atingido. É necessário apresentar comprovante de residência para atualização cadastral junto à Defesa Civil.

A liberação depende do reconhecimento formal da situação de emergência ou calamidade pública pelos órgãos competentes. Outro requisito é não ter realizado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

Segundo a Prefeitura de Itaperuna, as equipes dos Cras estão orientadas a prestar esclarecimentos e encaminhar corretamente a documentação. O prazo é considerado essencial para garantir o acesso regular ao benefício federal.

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